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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Curso completo com 11 módulos, 55 vídeo com mais de 12 horas, apostilas, testes e dicas sobre a Lei nº 14.133/20
Highest Rated
Created byBruno Fialho Ribeiro
Last updated 12/2025
Portuguese
Portuguese [Auto],

What you'll learn

  • aprender a vender para o governo
  • operar a nova Lei de licitações públicas
  • gerenciar contratos administrativos
  • advogar na área de licitações publicas

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Course content

13 sections • 73 lectures • 14h 58m total length

  • Módulo 113:23

    Conteúdo:

    a. Princípios

    b. Introdução a Licitação

    c. Fases do Procedimento de Licitação

    d. Estimativa de custos

    e. Requisitos para compras e obras e serviços de Engenharia;

    f. Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.

  • bloco 224:38

    Continuação com estudo dos princípios.

  • Bloco 315:21

    Introdução a fase preparatória da licitação.

    ALTERAÇÃO DA LEI 14.133/21

    Observação 1. LEI 15.210/2025 - “Art. 44-A. O processo licitatório para compra de equipamento destinado a procedimento diagnóstico ou terapêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) que tenha valor superior ao previsto no inciso II do art. 75 desta Lei deve levar em consideração o seu adequado aproveitamento ao longo de sua vida útil.

    § 1º No edital de licitação, deve constar a demonstração da capacidade instalada para operação do equipamento ou o plano de atendimento aos requisitos necessários à operação.


  • Bloco 416:09

    Continuação com projeto básico e pesquisa de preços

  • Bloco 516:17

    Pesquisa de preço para obras e serviços de engenharia - continuação

  • Bloco 618:19

    Indicação de Marcas - continuação dos assuntos enumerados no bloco 1

    Acesso o Podcast que consta no arquivo abaixo

  • Vídeo Resumo e PODCAST Mod. 16:19

    Vídeo e PODCAST Resumo elaborado com auxílio da IA Notebooklm

  • Teste Módulo 1

Requirements

  • Não é necessário possuir formação específica

Description

O curso completo da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLL tem como finalidade atualizar e formar especialistas em Licitações e Contratos Administrativos. O campo de negócios públicos tem uma ampla área de aplicações, sobretudo no que diz respeito à capacitação de servidores públicos, empresários, advogados, contadores, técnicos de diversas áreas, tendo em vista que está área de conhecimento é multidisciplinar. As compras governamentais representam de 12% a 17 % do Produto Interno Bruto de um país.


Objetivos

Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar para atuação em negócios públicos (Licitações e Contratos Administrativos).

a) Desenvolver habilidades de pesquisa e de estudo na nova sistema da Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na prática.

b) Apresentar os diversos campos de trabalho em negócios públicos.

c) Desenvolver o conhecimento de acompanhamento de licitações e Contratos.

d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento de contratos administrativos.


Conteúdo Programático:


Módulo 1

a. Princípios

b. Introdução a Licitação

c. Fases do Procedimento de Licitação

d. Estimativa de custos

e. Requisitos para compras e obras e serviços de Engenharia;

f. Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.


Módulo 2

a. Elaboração do Edital;

b. Modalidades de Licitação;

c. Critério de julgamento das propostas


Módulo 3

a. Procedimentos de seleção;

b. Regras de divulgação do Edital;

c. Impugnação e pedido de esclarecimento em relação ao Edital


Módulo 4

a. Julgamento da Proposta;

b. Benefícios concedidos às MEs e às EPPs (LC 123/2006, art. 44);

c. Parte específica da fase de julgamento das propostas;


Módulo 5

a. Habilitação;

b. Participação de consórcios;

c. Recursos Administrativos;

d. Encerramento da Licitação;


Módulo 6

a. Introdução aos Contratos Administrativos;

b. Cláusulas Necessárias;

c. Cláusulas Exorbitantes;

d. Publicidade do Contrato;

e. Garantias Contratuais;

f. Vigência dos Contratos;

g. Prorrogação dos Contratos;

h. Alterações dos Contratos;

i. Reajuste, Revisão e Repactuação dos Contratos;

d. Formalização das alterações Contratuais;

e. Extinção do Contrato Administrativo


Módulo 7

a. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos;

b. Subcontratação;

c. Recebimento do Objeto contratado;

d. Pagamento;

e. Extinção dos Contratos;


Módulo 8

a. Infrações e Sanções Administrativas;

b. Procedimento para aplicação;

c. Prescrição;

d. Reabilitação;

e. Desconsideração da personalidade jurídica;


Módulo 9

a. Introdução aos Procedimentos Especiais;

b. Registro cadastral;

c. Audiência e Consulta Pública

d. Procedimento de Manifestação de Interesse PMI;

e. Credenciamento;

f. Pré-qualificação;

g. Sistema de Registro de Preços - SRP


Módulo 10

a. Inexigibilidade de licitação;

b. Licitação dispensável;

c. Licitação dispensada;

d. Formalidades para a contratação direta;


Módulo 11

a. Agentes Responsáveis pelo procedimento de contratação;

b. Estabelecimento de Competências;

c. Segregação de Funções;

d. O Agente de Contratação;

e. Assessoramento Jurídico e Controle Interno;

Contratação de serviço de Terceiros;

Who this course is for:

  • Advogados e pessoas de diversas áreas que vendem para o governo, prestam consultoria e que atuam no governo

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