Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

O curso - Estudo do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014) tem como finalidade ajudar gestores, assessores e técnicos de governo a operacionalizar a Lei em diversos órgãos públicos, especialmente, municípios (administração direta e indireta (autarquia/fundações).

Para as Organizações da Sociedade Civil, seus dirigentes e colaboradores  que celebram parcerias com o governo, tem como objetivo apresentar os procedimentos internos de organização e participação de chamamento publico, bem como os familiarizar com os  documentos do procedimento de celebração de parcerias.

Objetivos

Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar na operacionalização da Lei , assim como capacitar as OSCs que celebram parcerias com órgãos públicos, apresentando os procedimentos da administração pública e os modelos dos documentos.

a) Desenvolver habilidades para implementação da Lei 13.019/14 com ênfase na prática.

b) Apresentar os diversos campos de trabalho.

c) Direcionar o desenvolvimento da regulamentação local da Lei.

d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento e prestação de contas das parcerias.

e) Apresentar e direcionar o desenvolvimento de todos documentos.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

2.1 ESTADO SUBSIDIÁRIO

2.2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL

3 O TERCEIRO SETOR

3.1 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

3.2 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE INTERESSE PÚBLICO (OSCIPS)

3.3 O “SISTEMA S”

4 O MARCO REGULATÓRIO ENTRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS) – LEI Nº 13.019/2014.

4.1 INTRODUÇÃO

4.2 ABRANGÊNCIA FEDERATIVA

4.3 APLICAÇÃO DA LEI Nº 13.019/14 ÀS ENTIDADES PRIVADAS E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

4.4 PRINCÍPIOS JURÍDICOS APLICADOS AO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

4.7 O CHAMAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE SELEÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

4.7.1 Exceções à realização do Chamamento Público

4.7.2 Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS)

4.7.3 Termo de Colaboração e Termo de Fomento.

4.7.4 Atuação em Rede das Organizações da Sociedade Civil.

4.7.5 Contratações realizadas pelas organizações da sociedade civil (OSCs)

4.7.6 Liberação, Movimentação e Aplicação dos Recursos Financeiros

4.7.7 Monitoramento e Avaliação do Desempenho da OSC

4.7.8 Obrigações do Gestor

4.7.9 Prestação de Contas

4.7.10 Responsabilidades e Sanções

5 DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

6 DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI Nº 13.019/2014