Licitações e Contratos na Lei das Estatais (Lei 13.303/16)

O curso completo de Licitações e Contratos na Lei das Estatais (Lei 13.303/21) e os pontos de convergência com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21,) tem como finalidade atualizar e formar especialistas em Licitações e Contratos Administrativos. Neste curso, além de estudar o regime de licitações na Lei 13.303/16, apresentaremos também comparações e convergências com a Lei 14.133/21. É praticamente dois cursos em um só! O campo de negócios públicos tem uma ampla área de aplicações, sobretudo no que diz respeito à capacitação de servidores públicos, empresários, advogados, contadores, técnicos de diversas áreas, tendo em vista que está área de conhecimento é multidisciplinar. As compras governamentais representam de 12% a 17 % do Produto Interno Bruto de um país.

Objetivos

Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar para atuação em negócios públicos (Licitações e Contratos Administrativos).

a) Desenvolver habilidades de pesquisa e de estudo na nova sistema da Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na prática.

b) Apresentar os diversos campos de trabalho em negócios públicos.

c) Desenvolver o conhecimento de acompanhamento de licitações e Contratos.

d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento de contratos administrativos.

Conteúdo Programático:

Módulo 1

a. Princípios

b. Introdução a Licitação

c. Fases do Procedimento de Licitação

d. Estimativa de custos

e. Requisitos para compras e obras e serviços de Engenharia;

f. Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.

Módulo 2

a. Elaboração do Edital;

b. Modalidades de Licitação;

c. Critério de julgamento das propostas

Módulo 3

a. Procedimentos de seleção;

b. Regras de divulgação do Edital;

c. Impugnação e pedido de esclarecimento em relação ao Edital

Módulo 4

a. Julgamento da Proposta;

b. Benefícios concedidos às MEs e às EPPs (LC 123/2006, art. 44);

c. Parte específica da fase de julgamento das propostas;

Módulo 5

a. Habilitação;

b. Participação de consórcios;

c. Recursos Administrativos;

d. Encerramento da Licitação;

Módulo 6

a. Introdução aos Contratos Administrativos;

b. Cláusulas Necessárias;

c. Cláusulas Exorbitantes;

d. Publicidade do Contrato;

e. Garantias Contratuais;

f. Vigência dos Contratos;

g. Prorrogação dos Contratos;

h. Alterações dos Contratos;

i. Reajuste, Revisão e Repactuação dos Contratos;

d. Formalização das alterações Contratuais;

e. Extinção do Contrato Administrativo

Módulo 7

a. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos;

b. Subcontratação;

c. Recebimento do Objeto contratado;

d. Pagamento;

e. Extinção dos Contratos;

Módulo 8

a. Infrações e Sanções Administrativas;

b. Procedimento para aplicação;

c. Prescrição;

d. Reabilitação;

e. Desconsideração da personalidade jurídica;

Módulo 9

a. Introdução aos Procedimentos Especiais;

b. Registro cadastral;

c. Audiência e Consulta Pública

d. Procedimento de Manifestação de Interesse PMI;

e. Credenciamento;

f. Pré-qualificação;

g. Sistema de Registro de Preços - SRP

Módulo 10

a. Inexigibilidade de licitação;

b. Licitação dispensável;

c. Licitação dispensada;

d. Formalidades para a contratação direta;