Direito Bancário - Relações de consumo tarifas e produtos

Conhecimento básico para uma boa atuação no mercado financeiro, seja do lado do consumidor, seja da instituição bancária
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  • Lectures 29
  • Length 7.5 hours
  • Skill Level All Levels
  • Languages Portuguese
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About This Course

Published 4/2016 Portuguese

Course Description

Se você atua no segmento bancário ou se quer atuar, seja defendendo o consumidor ou a instituição financeira, este curso trará os elementos essenciais para melhorar o seu desempenho profissional. Todo o conteúdo é transmitido na forma de vídeo-aulas, acompanhado de material de apoio e lista de normativos. As transparências também estão disponíveis. Atenção: O tema Crédito NÃO faz parte deste curso. Não serão discutidas abusividades de taxas e temas conexos, que serão conteúdo de outro curso.

What are the requirements?

  • Não há pré-requisito para este curso, mas é adequado que o aluno tenha conhecimento na área jurídica ou na área de produtos bancários, para que tire maior proveito do material. Uma das duas áreas é suficiente para garantir um bom aproveitamento.

What am I going to get from this course?

  • Compreender melhor o funcionamento do sistema financeiro na oferta de produtos e serviços (o curso não aborda o tema crédito).
  • Conhecer as principais normas voltadas às relações das instituições financeiras com os consumidores.
  • Fundamentar com profundidade as peças jurídicas que elaborar, caso seja advogado.

What is the target audience?

  • Este curso foi construído com base na regulação (leis e outras normas) voltadas para as práticas do sistema bancário, com foco nas relações de consumo (não trata de crédito e nem de taxas de juros abusivas) sem, contudo, usar termos jurídicos de forma exagerada. Por esta razão, o curso é acessível não apenas a advogados, mas a profissionais que atuam na área financeira, sendo muito útil inclusive para aqueles especialistas no desenho de produtos e serviços bancários, ou de atendimento a clientes (ouvidorias, gerentes de contas, etc.).
  • Planejadores financeiros pessoais também podem se beneficiar do curso para melhor desempenhar sua função junto aos clientes. Finalmente, o curso pode ser feito por pessoas interessadas em se aprofundar no tema para uso nas próprias relações com o sistema bancário.
  • O curso não deve ser feito por quem procura treinamento sobre crédito (juros abusivos, etc.), modelos e peças jurídicas prontas, assim como teses acabadas.

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Curriculum

Section 1: Primeiros passos
Conteúdo do curso
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Article
Introdução
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09:05
10:09

Nesta aula você terá contato com as instituições mais básicas que surgiram na Idade Média, e que deram origem às atuais empresas do setor financeiro.

1 question

Cite duas atividades financeiras tiveram seu início ainda na idade média?


10:04

A aula traz uma breve discussão sobre as práticas de crédito realizadas fora das regras bancárias e a racionalidade para a sua prática. Debatemos também a atuação dos grupos étnicos minoritários no mercado bancário e a necessidade de obtenção de poder político e econômico para evitar a expropriação por outros grupos mais organizados e mais representativos em termos populacionais.

História dos bancos - letra de câmbio - primeiros instrumentos de captação
17:41
Section 2: Intermediação financeira e fontes de direito bancário
Intermediação financeira e direito bancário - fontes de receitas e direito
19:38
Fontes de Direito Bancário - continuação
Preview
16:45
2 questions

Questões sobre as fontes de direito bancário

Section 3: CDC e os Bancos
Artigo 192 e a constitucionalidade do CDC para os bancos
16:56
Defesa do consumidor e a regulação bancária e definições de consumidor
15:11
Inversão do ônus da prova e início de práticas abusivas
13:56
Práticas abusivas (cont.)
19:41
Práticas abusivas
1 question
Práticas abusivas (cont.)
20:19
Práticas abusivas (cont.) - venda casada
07:12
Section 4: Adequação de produtos e serviços e atendimento bancário
Discussão sobre processos de massa e Adequação de produtos e serviços
14:38
Adequação de produtos e serviços financeiros
19:44
Adequação de produtos e serviços financeiros (cont.) e atendimento bancário
12:28
Section 5: Produtos e serviços
Conta de depósitos à vista, a prazo, de poupança e requisitos
19:15
Conta salário, estrutura de cobrança de tarifas
17:21
Conta de depósitos à vista e conta salário
2 questions
Section 6: Tarifas Bancárias
Tarifas Bancárias - principal - serviços essenciais
07:55
Serviços Essenciais
13:38
Tarifas - serviços prioritários, especiais e diferenciados - pacotes
17:33
Tarifas bancárias
1 question
Pacotes de tarifas
21:07
Encerramento unilateral de conta
19:01
Conta eletrônica ou digital - Cheque, característcas e dano moral presumido
19:51
Cheque - venda à vista e dano moral presumido - Cartões de Crédito
19:59
Cartões de crédito (continuação)
16:32
Cartões de crédito (continuação) - Arranjo de pagamentos
19:18
Arranjos de pagamento - moeda eletrônica - Taxa de abertura de Crédito
14:21
Taxa de Abertura de Crédito (cont.)
12:44

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Instructor Biography

Humberto Veiga, Advogado e Consultor

Advogado nas áreas bancária, financeira, empresarial, consumidor e planejamento sucessório. Doutor em economia pela Universidade de Brasília. Mestre em economia da regulação. O inicio da carreira no mercado financeiro foi em 1989, como treinee, tendo atuado como gerente de produtos, de marketing e regional do segmento pessoa física. Trabalhou no Banco Central do Brasil com regulação de bancos na área de risco de mercado, derivativos de crédito, banco eletrônico, dentre outros. Realiza palestras e é autor de livros na área de educação financeira e de investimentos, tais como "Tranquilidade Financeira", "Case com seu Banco com Separação de Bens" ( ambos Ed. Sariava), e "O que as mulheres querem saber sobre finanças pessoais" (Ed. Thesaurus).

Publicou artigos nos jornais Valor Econômico, Folha de São Paulo, Estadão, portal Exame, dentre outros

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