Visual Law na Prática

Bem-vindo!

​Olá tudo bem? Aqui é o João.

Espero que você esteja preparado para começar a realmente ter resultados com a criação de documentos em Visual Law

Antes de mais nada, preciso te dizer que constantemente busco melhorias pra esse treinamento e sempre vou atualizando com novidades, incluindo novas aulas.

Referências para o tema Legal Design

• Margaret Hagan

• Creative Contracts

• Stefania Passera

• Laboratório de Inovação - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

• ToadaLab

• iluMinas

• Inovajurr

• iJuspLab

• Visualaw

O Judiciário e os escritórios de advocacia estão dando um novo passo na era digital no Direito por meio do LEGAL DESIGN e do VISUAL LAW. O Legal Design é a interação entre o design, a tecnologia e o Direito proposta pela professora Margaret Hagan, da Faculdade de Direito da Universidade de Stanford (EUA). Para ela, "é uma proposta inovadora para aprimorar documentos legais, produtos, serviços, políticas ou organizações".

Ainda há certa confusão entre o Legal Design e o Visual Law. Mas, como a própria citação de Hagan informa, o Legal Design é a reformulação dos serviços jurídicos com foco na resolução do problema do destinatário final, seja ele o juiz, as partes, os promotores etc.

Já o Visual Law é a parte do Legal Design que utiliza técnicas visuais e de linguagem para facilitar a comunicação nos documentos jurídicos. Pesquisa feita pela Universidade de Minnesota (EUA) em 1986 chegou à conclusão de que as apresentações com recursos visuais são até 43% mais persuasivas. Já a Rodhes University, em 2005, indicou que os documentos que usam elementos visuais são até 95% mais fáceis de serem compreendidos.

O Visual Law combate o que popularmente ficou conhecido como "juridiquês". Não apenas o emprego de palavras rebuscadas, o uso de expressões em latim e a prolixidade de grande parte do meio jurídico, mas também do padrão que há anos vem sendo utilizado nos documentos jurídicos, com o uso quase que exclusivo de textos, com várias e extensas citações às legislações, doutrinas e precedentes dos tribunais, nem sempre atuais.

Justamente em razão disso é que se fala que o Visual Law deu início a uma verdadeira democratização do acesso à Justiça, uma vez que se procura ter uma linguagem mais acessível a todos, uso de textos mais concisos e diretos e o emprego de diversas técnicas visuais, como aplicação de imagens, infográficos, vídeos, linhas do tempo, QR codes e outras ferramentas para melhorar a experiência do usuário.

Linguagem clara como um direito de todos

A lei da escrita simples reconhece que a linguagem clara é um direito civil; assim, foi aplicada a todos os documentos e informações presentes nos sistemas do governo dos EUA. Ela considera que um material está escrito em linguagem simples se o público conseguir:

• Encontrar o que precisa

• Entender o que encontra

• Usar o que encontra para atender às suas necessidades

Para atingir este objetivo, há algumas técnicas:

• Frases curtas

• Palavras curtas

• Palavras comuns

• Voz ativa

• Organização lógica, levando em conta como o leitor vai entender o que lê

• Emprego de pronomes: ele, ela, você, …

• Recursos de Design fáceis de ler

Linguagem simples, em bom português

No Brasil, a jornalista e pesquisadora Heloisa Fischer lançou Clareza em textos de e-gov, uma questão de cidadania, título de sua tese de pós-graduação em Cultura do Consumo defendida na PUC-Rio, em dezembro de 2017. É o primeiro livro em português que aborda o tema do movimento Plain Language para “facilitar a compreensão de textos que orientam cidadãos brasileiros em ambientes de governo eletrônico”.

Em 2011, uma lei brasileira impôs maior clareza à indústria farmacêutica no texto das bulas de remédio, que até então ignorava quem mais precisava entender: o paciente. Elas passaram a ser escritas em português corrente, ao alcance de qualquer consumidor, com explicações em forma de pergunta e resposta.

Dica de Livro

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