Curso de Terceirização e Trabalho Temporário

2. A Terceirização na Lei n. 13.429/2017

2.1. A empresa prestadora de serviços terceirizados

a. Conceito normativo da prestadora de serviços terceirizados

b. Direitos e obrigações da prestadora de serviços terceirizados

c. Requisitos legais para a constituição da prestadora de serviços terceirizados

2.2. O tomador de serviços terceirizados]

a. Conceito normativo do tomador de serviços terceirizados

b. Direitos e deveres do tomador de serviços terceirizados

2.3. A Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços terceirizado

2.4. O Contrato de Prestação de Serviços terceirizados

a. Cláusulas Obrigatórias

b. Demais cláusulas contratuais

2.5. Medidas preventivas para a efetivação da terceirização

2.6. Dúvidas Práticas

a. Há risco de “pejotização”?

b. Há redução de direitos trabalhistas?

c. Pode haver subcontratação de outras empresas de prest. de serviços?

d. Há risco de vínculo trabalhista entre os prestadores e os tomadores de serviços?

3. O Trabalho Temporário

3.1. Regulamentação e definição legal

3.2. A Empresa prestadora de serviços de trabalho temporário

a. Conceito normativo de prestador de serviços de trabalho temporário

b. Novos requisitos legais para constituição da empresa

3.3. A tomadora de serviços de trabalho temporário

a. Conceito normativo do tomador de serviços de trabalho temporário

b. Obrigações das tomadoras de serviços temporários

3.4. O Contrato de Prestação de Serviços de trabalho temporário

a. Requisitos e cláusulas obrigatórias

b. O novo prazo do contrato de trabalho temporário

3.5. Obrigações e direitos das contratantes e contratadas.

3.6. Os direitos dos trabalhadores temporários

4. A tributação da prestação de serviços terceirizados e de trabalho temporário

4.1. O Simples Nacional

4.2. Regimes de Tributação de receitas

4.3. A retenção na fonte de 11% de INSS.