Tema 793 da Repercussão Geral do STF: Questões Processuais
What you'll learn
- Quem deve ser incluído no polo passivo das ações de medicamentos? A União, o Estado, o Município (ou o Distrito Federal)?
- O litisconsórcio e a intervenção de terceiros são adequados para a inclusão de outras pessoas como réus no processo?
- O Tema 793 do STF resolveu as controvérsias sobre quem deve ser demandado nas ações relativas à saúde pública?
- Na prática, contra quem litigaar? É possível recorrer da decisão que amplia ou limita as pessoas inseridas no polo passivo? De quem é a competência?
Requirements
- Advogados, estudantes e outros profissionais do Direito que atuam ou desejam trabalhar na área do Direito à Saúde, especialmente na Saúde Pública.
Description
Este curso te ensina a entender as principais questões nos processos da saúde pública (fornecimento de medicamentos, cirurgias e outros serviços) a partir do julgamento do Tema 793 da Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal: como definir a legitimidade passiva, existe litisconsórcio e intervenção de terceiros, o que fazer e como recorrer quando um dos réus inicia essa discussão no processo, entre outros assuntos relevantes.
Quem deve ser incluído no polo passivo das ações de medicamentos? A União, o Estado, o Município (ou o Distrito Federal), todos eles ou apenas alguns, conforme o pedido inicial? Ou a parte autora deve obrigatoriamente incluir determinadas pessoas jurídicas de direito público?
Quais são os fundamentos da saúde pública no Brasil?
Quais as atribuições de cada ente federativo no Sistema Único de Saúde (SUS)?
O litisconsórcio e a intervenção de terceiros são adequados para a inclusão de outras pessoas como réus no processo?
O Tema 793 do STF resolveu as controvérsias sobre quem deve (ou não deve) ser demandado nas ações relativas à saúde pública?
O que fazer na prática? Contra quem demandar? É possível recorrer da decisão que amplia ou limita as pessoas inseridas no polo passivo? De quem é a competência?
Essas e outras perguntas são respondidas no curso!
Who this course is for:
- O curso é destinado para pessoas com interesse prático na matéria.
Instructor
- 4.6 Instructor Rating
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Professor em Cursos de Graduação desde 2009 e em Cursos de Pós-Graduação desde 2011, Conteudista e Professor em Cursos em EaD desde 2015, Doutor em Direito (UFRGS), Mestre em Direito e Relações Internacionais (UFSC), Especialista em Ciência de Dados e Big Data Analytics, Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Diretor-Geral da Escola da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul, Coordenador de Direito Digital na ESMAFE/PR, Escritor (Autor de livros e de mais de 390 artigos em revistas técnicas), Palestrante e Juiz Federal