Contextualização e Introdução à Proteção de Dados Pessoais
What you'll learn
- Entender o contexto no qual nasceram as leis de proteção de dados pessoais
- Compreender a nova economia de dados no Brasil e no Mundo
- Perceber como a economia de dados é capaz de gerar novos modelos de negócios
- Descubrir os riscos relacionados à economia de dados e o seu impacto para os dados pessoais
Requirements
- Não há pré-requisitos para esse curso.
Description
Neste curso apresentamos uma contextualização e introdução sobre proteção de dados pessoais. O objetivo é conhecer a nova economia de dados e demonstrar a importância da discussão do tema e do desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados nas organizações públicas e privadas.
Para isso, abordaremos uma série de assuntos relevantes para a construção dos conhecimentos necessários e estudaremos casos judiciais que colocam em pauta a proteção de dados pessoais.
Nossos estudos conduzirão à discussão de temas como a quarta revolução industrial; o conceito, o impacto e os riscos da economia de dados; a evolução do conceito de privacidade até o seu desdobramento no tema da proteção de dados pessoais; o histórico legislativo sobre a criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; a visão de legislações internacionais sobre proteção de dados pessoais, especialmente os modelos europeu e o americano; o cenário brasileiro antes da existência da Lei Geral de Proteção de Dados; e, finalmente, os principais pontos do Marco Civil da Internet.
Para finalizar, discutimos quatro casos: o bloqueio de aplicativos de mensagens; os processos entre o IBGE e o Ministério Público e entre o Serpro e a ABIN; e o debate sobre as soluções de rastreamento de contatos para o combate ao COVID-19.
Ao concluir o curso você deverá conseguir compreender a nova economia de dados, em especial no Brasil, e sua relação com a cultura de proteção dos dados nas organizações públicas e privadas.
Who this course is for:
- Gestores de empresas de todos os portes
- Profissionais da área jurídica
- Profissionais de TI
- Interessados em se qualificar como Data Protection Officer (DPO)
- Qualquer pessoa que trabalhe com tratamentos de dados pessoais, em qualquer nível.
Instructors
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O Instituto Modal é uma Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT), de natureza privada e sem fins lucrativos.
Nosso foco principal é a pesquisa e a construção de modelos, estudos e aplicações baseadas em diferentes técnicas e ferramentas, especialmente aquelas baseadas em Inteligência Artificial.
Executamos projetos voltados à promoção de novas soluções, de novos negócios, de oportunidades e de equidade social nos setores público e privado, e para a população em geral.
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Fabricio Santana é Advogado e Analista de Informática Legislativa do Senado Federal. Atualmente exerce as funções de Coordenador de Informática Legislativa e Parlamentar e membro do grupo de trabalho responsável pela adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no Senado. Além disso, foi Diretor-Adjunto de Tecnologia de Informação do Prodasen entre 2015 e 2017. É especialista em Tecnologia da Informação, Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados; Bacharel em Ciência da Computação (UFRJ) e em Direito (Uniceub); e Mestrando em Direito (UnB). Atua como Pesquisador especialista em Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no Instituto Modal de Ciência, Tecnologia e Inovação.