LGPD na Prática - Prof. Lucas Dartora

Quando um escritório de advocacia diz que “ele implementa” a LGPD ele está mentindo. O escopo jurídico é um pedaço de um cenário muito mais abrangente e que está totalmente vinculado a Governança de Dados e Segurança da Informação.

Nesta aula irei mostrar a vocês a importância da Governança de Dados para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018).

Nesta seção será realizada a apresentação do curso, bem como seus objetivos e o conteúdo programático.

Sanções previstas na LGPD entram em vigor em agosto? Sua organização está preparada?

Como criar uma cultura de segurança da informação dentro da sua organização?

Desde o dia 1º de agosto de 2021 as sanções da LGPD já podem ser aplicadas a qualquer organização de direito público ou privado que venha a violar os dados pessoais ou sensíveis de qualquer pessoa física.

Grande parte das organizações tem ciência das penalizações previstas pelo regulamento, no entanto é possível perceber que um grande número de organizações ainda não compreendem a importância e os benefícios que a adequação a LGPD pode trazer para a companhia.

Um dos benefícios é o diferencial competitivo que você desenvolve ao se adequar ao regulamento, principalmente quando se tem clientes no exterior, aonde o GDPR já possui um nível de maturidade muito grande.

Implementar um programa é o mais viável, sabemos que demanda tempo, mudança de cultura, adequações de processos, políticas, procedimentos e principalmente, treinamento.

Nesse conteúdo abordo o crescimento dos ataques virtuais em tempos de pandemia. As pessoas de modo geral tem se isolado por conta da epidemia do novo corona vírus, com isso a utilização de dispositivos móveis e computadores aumentou significativamente, como forma de as pessoas passarem o tempo com algum tipo de entretenimento.

Os ataques virtuais aumentaram cerca de 75% no período de pandemia. Consequentemente, incidentes de violação de dados pessoais viraram quase que rotineiros no Brasil e no mundo muito por conta do trabalho realizado em home office.

A prática mais comum utilizada pelos hackers é de roubar dados pessoais de grandes fontes e comercializá-los na web por meio de fóruns, blogs e até mesmo em sites de pesquisas abertas como o Google.

Para que um incidente seja tratado e respondido de forma eficiente é necessário a elaboração de um plano estruturado de resposta a incidentes, o qual seja ágil e consiga dar uma resposta em tempo hábil para o negócio.

A privacidade é um direito humano básico, com isso para construir confiança com as pessoas, as organizações precisam honrar esse direito.

O canal de atendimento é um requisito para a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (13709/2018) o qual deve permitir ao titular dos dados realizar a sua solicitação seja ela uma reclamação, dúvida, manutenção, revogação de consentimento e até mesmo exclusão de dados pessoais e sensíveis.

Alguns direitos do titular que estão no Artigo 18:

· VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta lei ou em contratos;

· VII – Informação das entidades públicas e privadas os quais o controlador tenha compartilhado os dados;

· VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

· IX – Revogação do consentimento.

Empresas que não cumprem podem obter perdas financeiras e até mesmo de reputação (imagem).

Empresas que já possuem essa abordagem proativa e positiva obtém um diferencial competitivo com essa imagem de “compliance”. Com isso passar confiança de forma transparente aos titulares dos dados é muito importante.

Um fator que deve ser levado em consideração no canal de atendimento é o fator de validação de identidade, ou seja, a pessoa que está fazendo a solicitação é ela mesma. Tempo de 15 dias para resposta está previsto em lei.

Principalmente nos períodos de verão, as academias estão super lotadas, pessoas se preocupando com o seu bem estar e sua estética. Um bom cenário para a ANPD ficar de olhos bem abertos.

Sabemos que as se matricular em uma academia, precisamos informar CPF, RG, NOME, TELEFONE que são dados pessoais. Também são coletados dados sensíveis como: DADOS BIOMÉTRICOS e CAPTURA FACIAL. Até ai tudo bem, mas você deu algum consentimento referente a coleta desses dados? Alguém lhe apresentou algum documento informando a finalidade de tratamento de cada um dos dados coletados? Por quanto tempo os dados ficaram coletados? Quais as medidas de segurança e controles a academia tem para garantir que os dados estão protegidos?

Essas são algumas perguntas que muitas vezes não obtivemos respostas!

O negócio das organizações estão sempre em constante mudanças em busca de adentrar em novos mercados, desenvolver novos produtos ou serviços. Com a constante mudança que o mercado promove para as organizações, é necessário que a segurança e proteção de dados caminhe lado a lado garantindo a integridade das informações.

Nesse vídeo estarei abordando o tema de forma aprofundada.