Lei 14.020/20 e Decreto 10.422/20
What you'll learn
- Com este curso, você conseguirá responder a todas as questões abaixo: 1. Quais são os objetivos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda? 2. Redução de Jornada e Suspensão de Contrato. Quais são as novas regras? Como implantar de forma segura? Quem tem direito? Qual é o valor do benefício correspondente? Quais controles a empresa deve ter para não correr o risco de ter que indenizar o governo? 3. Ajuda mensal compensatória. Natureza Jurídica. Comentários sobre a sua utilização pelo empregador. Há vantagem para o empregador que não está obrigado a pagar? 4. Estabilidade provisória e indenização por dispensa de empregado. Qual é o prazo da estabilidade e os valores das indenizações pela dispensa imotivada? 5. Conflito de normas. Qual norma deve ser aplicada? 6. Repactuação de dívidas. Como funciona? Quem tem direito? Quais são as regras? 7. Aplicação do art. 486 da CLT. Qual é o direito do empregador? Como as rescisões devem ser feitas? Como ficam as rescisões realizadas até a data da publicação da lei?
Requirements
- Não
Description
Este curso é direcionado a pequenos e médios empresários, gestores, profissionais de departamento pessoal e recursos humanos, advogados e contadores.
Você vai aprender a interpretar e a implantar as medidas do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda com as alterações trazidas pelo Decreto 10422/20, o assunto mais falado nos últimos dias, com segurança.
O tema é tratado de forma detalhada e didática e, após a sua conclusão, você conseguirá responder a todas as questões abaixo:
1. Quais são os objetivos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda?
2. Redução de Jornada e Suspensão de Contrato. Quais são as novas regras? Como implantar de forma segura? Quem tem direito? Qual é o valor do benefício correspondente? Quais controles a empresa deve ter para não correr o risco de ter que indenizar o governo?
3. Ajuda mensal compensatória. Natureza Jurídica. Comentários sobre a sua utilização pelo empregador. Há vantagem para o empregador que não está obrigado a pagar?
4. Estabilidade provisória e indenização por dispensa de empregado. Qual é o prazo da estabilidade e os valores das indenizações pela dispensa imotivada?
5. Conflito de normas. Qual norma deve ser aplicada?
6. Repactuação de dívidas. Como funciona? Quem tem direito? Quais são as regras?
7. Aplicação do art. 486 da CLT. Qual é o direito do empregador? Como as rescisões devem ser feitas? Como ficam as rescisões realizadas antes e depois da publicação da lei?
Além disso, o material escrito, bem como alguns modelos de acordo individual estão disponíveis para download!
Aproveite e bons estudos!
Who this course is for:
- Empresários, gestores, contadores, profissionais de departamento pessoal e recursos humanos e advogados
Course content
- Preview02:26
- 04:29Objetivos, Medidas e Beneficiários da Lei 14020/20
Instructor
![Letícia Carvalho e Franco](data:image/svg+xml,%3Csvg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 64 64"%3E%3C/svg%3E){kind=avatar}
- 5.0 Instructor Rating
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Letícia Carvalho é advogada graduada em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2004).
Especialista em Direito do Trabalho e da Empresa pela Faculdade Pitágoras e Fundação Getúlio Vargas, advogou para grandes empresas como Vale, Carrefour, Engenharia Santa Bárbara, Magnesita, Bradesco, Avon, bem como geriu o departamento jurídico da AeC Centro de Contatos e da Ricardo Eletro.
Atualmente, como consultora, assessora, advogada e palestrante oferece à empresas e pessoas físicas toda a experiência adquirida em mais de 15 anos de intensa vivência jurídica.