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Investigue gastos públicos com a Lei de Acesso à Informação
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Investigue gastos públicos com a Lei de Acesso à Informação

Como usar portais de transparência e a Lei de Acesso à Informação para acessar dados de qualquer serviço público
Last updated 4/2024
Portuguese

What you'll learn

  • Usar a Lei de Acesso à Informação para conseguir documentos e dados inéditos
  • Obter dados sobre gasto de dinheiro público no Portal da Transparência
  • Pesquisar nomes de políticos, autoridades públicas, empresas e outros em busca de ligações com o poder público
  • Diferentes formas de analisar os dados públicos: consultas, dashboards e em planilha
  • Abrir recursos e reclamações quando os órgãos públicos não respondem como esperado

Course content

2 sections19 lectures1h 18m total length
  • Introdução e palavras-chave do tema4:08
  • Portal da Transparência e diferentes formas de ver dados5:28
  • Acionando a Lei de Acesso à Informação, ou LAI4:08
  • Quando usar (e não usar) a LAI5:09
  • Onde e como pedir informações5:31
  • A LAI é um direito, não um favor. Entenda o que pode e o que não pode ser feito4:42
  • Traduzindo falas de autoridades em documentos2:29
  • Estudo de caso: Fechamento de escolas em SP e os estudos que embasaram a medida3:48
  • Para quem perguntar? O que não pode faltar no texto do meu pedido?3:28
  • O que fazer quando mais de um órgão possui a informação que queremos2:49
  • Pedindo acesso a vídeos e fotos públicas2:53

Requirements

  • Não é necessário ter qualquer experiência prévia.

Description

Duas ferramentas poderosas permitem hoje que qualquer pessoa possa buscar informações sobre gastos públicos e sobre aqueles responsáveis por decidir como esse recurso é usado. Uma delas é o Portal de Transparência. A outra é a Lei de Acesso à Informação.

Esses dispositivos permitem que qualquer pessoa verifique salários de servidores públicos, orçamento de ministérios e autarquias, verifique o andamento de políticas e muito mais. Também permite que qualquer pessoa envie perguntas - e tenha uma resposta garantida por lei - a qualquer órgão do Estado brasileiro. Dá até para enviar questionamentos à Presidência da República.

Por mais que estejam disponíveis à toda sociedade, há uma série de estratégias que facilitam o acesso a essas informações.

Este curso é uma introdução ao tema e é dedicado especialmente a profissionais e estudantes que precisam de dados e documentos públicos, seja para uma pesquisa na universidade, trabalho no escritório ou mesmo uma demanda do cotidiano, como saber mais informações do funcionamento de posto de saúde ou escola pública do seu bairro.

Vamos falar detalhamente sobre como usar esse direito de forma prática, com exemplos reais e estratégias para encontrar o que precisamos.

Eu sou jornalista, trabalho há mais de uma década em alguns dos principais meios de comunicação no Brasil e há mais de cinco anos treino outros jornalistas, pesquisadores e pessoas interessadas em monitorar o que o poder público faz com dados e documentos públicos.

Você não precisa ter nenhuma experiência prévia para assistir aos vídeos.

Who this course is for:

  • Profissionais e estudantes de comunicação
  • Jornalistas
  • Profissionais do Direito
  • Servidores públicos
  • Pesquisadores em políticas públicas
  • Assessores parlamentares
  • Ativistas