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Direito do Consumidor
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What you'll learn
- A maioria das pessoas desconhece seus direitos. O Direito do Consumidor visa garantir a segurança nas transações comerciais, sendo regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata das relações de consumo, especificando os direitos dos consumidores e os deveres dos comerciantes. Com a atual mudança tecnológica e comportamental, o Judiciário tem recebido novas demandas por conta das transações pela internet, mas a maioria das leis se aplica tanto no meio presencial quanto no virtual.
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Course content
1 section • 8 lectures • 1h 21m total length
Requirements
- Não é preciso conhecimento prévio.
Description
A maioria das pessoas desconhece seus direitos. O Direito do Consumidor visa garantir a segurança nas transações comerciais, sendo regulamentado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata das relações de consumo, especificando os direitos dos consumidores e os deveres dos comerciantes. Com a atual mudança tecnológica e comportamental, o Judiciário tem recebido novas demandas por conta das transações pela internet, mas a maioria das leis se aplica tanto no meio presencial quanto no virtual.
Mas quais são os principais direitos do consumidor? O CDC tem por objetivo assegurar a transparência das relações comerciais, para que os consumidores não seja lesados pelas empresas e tenha seus direitos respeitados.
Who this course is for:
- Indicado para estudantes a profissionais da área de Direito, bem como para as pessoas em geral, que desejam se inteirar acerca da legislação brasileira, agregando novos conhecimentos sobre seus direitos enquanto consumidor.