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Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
Entenda os Conceitos da LGPD
Created byOscar Valente Cardoso
Last updated 5/2022
Portuguese
What you'll learn
- Quais são os conceitos previstos no art. 5º da LGPD
- Quais são as definições relacionadas aos dados pessoais
- Quais são as definições que identificam os sujeitos regulados pela LGPD
- Quais são as definições relativas ao tratamento de dados pessoais
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Course content
7 sections • 23 lectures • 1h 20m total length
Requirements
- O curso é sugerido para quem pretende entender os conceitos do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Description
O objetivo principal deste curso é o de apresentar todos os conceitos previstos nos dezenove incisos do art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que se dividem em três partes:
- Dados Pessoais: entenda as definições de dado pessoal, dado pessoal sensível, dado anonimizado e banco de dados;
- Sujeitos da LGPD: compreenda os conceitos de titular, controlador, operador, encarregado, agentes de tratamento, órgão de pesquisa e autoridade nacional de proteção de dados;
- Atividades de tratamento de dados pessoais: veja os significados de tratamento, anonimização, consentimento, bloqueio, eliminação, transferência internacional de dados, uso compartilhado de dados e relatório de impacto à proteção de dados pessoais.
O glossário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais permite compreender não apenas os principais conceitos utilizados em toda a lei, mas também permite a interpretação e a aplicação adequadas da LGPD, ao explicar o conteúdo mínimo dos novos termos utilizados na proteção e tratamento de dados pessoais.
Espera-se, com este curso, estimular o interesse e auxiliar todos os interessados a compreender a importância e a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), para contribuir com o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados no país.
Who this course is for:
- O curso destina-se a pessoas de qualquer formação com interesse na matéria.