Formação Analista Fiscal Tributário Versão 2.0

Aprenda nesta aula os diferentes regimes tributários e suas particularidades.

Nesta aula você vai aprender como analisar os diferentes regimes tributários de uma empresa e ainda vai ganhar gratuitamente uma planilha para analise e escolha do melhor regime tributário para sua empresa.

Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma legal.

Ele deve ser estruturado, preferencialmente, por contadores, que avaliam as características do negócio e utilizam essa análise para orientar as decisões que dizem respeito aos tributos e impostos.

Nesta aula você vai aprender o que são as Leis, e sua hierarquia básica.

Nesta aula você vai aprender como realizar consultas no site do Sefaz SP, e vai conhecer também o Posto Fiscal eletronico que serve para acessar dados da sua empresa, entregar obrigações acessórias, tirar certidões fiscais entre outros serviços que você precisa conhecer.

Conheça nesta aula os Convênios e Protocolos fimado entre Estados para estabelecer regras para o ICMS e suas variedades de formas de tributação como por exemplo a Substituição tributária, e o Diferencial de aliquotas do ICMS.

Toda empresa precisa de um sistema de consultoria tributaria para facilitar o dia a dia dos profissionais que trabalham no setor fiscal, contabil, societario, financeiro, tributario e departamento pessoal, e essas ferramentas além de trazer facilidade na busca pela informação correta, evitam erros que podem causar multas e consequencias negativas para as empresas.

Sendo assim vou citar aqui as principais ferramentas do mercado e as melhores na minha opnião.

1 - Econet

2 - Legisweb

3 - IOB

4 - Fiscosoft

5 - Cenofisco

Existem outras ferramentas de consulta por ai, mas pela minha experiência passando por diversas empresas a mais eficiente e completa é a Econet, pois ela tem ferramentas pra tudo praticamente, e a informação no site deles é precisa e detalhada, por outro lado o atendimento por telefone tem seus problemas, já a Legisweb possui um bom atendimento por telefone e suas ferramentas de consulta são muito boas também, na verdade dizem que a Legisweb copiou todo conteúdo da Econet, e até esta sendo processada por isso, mas de qualquer forma na minha opnião também é uma ótima ferramenta mas não tem tudo que a Econet tem. Já a IOB tem um custo alto e ferramentas que não são tão práticas como as da Econet e Legisweb, além disso a busca por leis e artigos é muito dificil, e na minha opnião é mais facil procurar no Google, mas ela tem uma grande credibilidade na precisão das informações e por isso ela ocupa o 3 lugar na minha lista.

Independente de qual ferramenta sua empresa usa, você vai precisar conhecer ela, e aprender a realizar as consultas e ferramentas que ela possui, pois sem elas dependendo da operação ou situação fiscal fica muito dificil buscar e interpretar corretamente uma determinada Lei, artigo, etc.

Neste video iremos comparar a IOB X Econet, e neste video a IOB utilizava uma versão mais antiga que não havia outras ferramentas que hoje em dia existem, mas no video anterior eu mostro pra vocês essa nova versão da IOB e faço uma analise das 5 melhores ferramentas do mercado.

Um certificado digital é um arquivo ou senha eletrônica que prova a autenticidade de um dispositivo, servidor ou usuário por meio do uso de criptografia e da infraestrutura de chave pública (PKI).

A autenticação de certificado digital ajuda as organizações a garantir que apenas dispositivos e usuários confiáveis possam se conectar às suas redes. Outro uso comum de certificados digitais é para confirmar a autenticidade de um site em um navegador da web, que também é conhecido como camada de soquetes segura ou certificado SSL.

Quais são os benefícios do certificado digital?

Basicamente, segurança e proteção. Por identificar no meio eletrônico, o certificado permite que diversos serviços sejam realizados sem a necessidade da presença física, o que significa: agilidade nos processos, sustentabilidade e redução de custos.

O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

É administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.

Para o ingresso no Simples Nacional é necessário o cumprimento das seguintes condições:

• enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;

• cumprir os requisitos previstos na legislação; e

• formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Características principais do Regime do Simples Nacional:

• ser facultativo;

• ser irretratável para todo o ano-calendário;

• abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP);

• recolhimento dos tributos abrangidos mediante documento único de arrecadação - DAS;

• disponibilização às ME/EPP de sistema eletrônico para a realização do cálculo do valor mensal devido, geração do DAS e, a partir de janeiro de 2012, para constituição do crédito tributário;

• apresentação de declaração única e simplificada de informações socioeconômicas e fiscais;

• prazo para recolhimento do DAS até o dia 20 do mês subsequente àquele em que houver sido auferida a receita bruta;

• possibilidade de os Estados adotarem sublimites para EPP em função da respectiva participação no PIB. Os estabelecimentos localizados nesses Estados cuja receita bruta total extrapolar o respectivo sublimite deverão recolher o ICMS e o ISS diretamente ao Estado ou ao Município.

Nesta aula você vai aprender o que é o ISS, o imposto sobre serviços prestados e tomados.

Regido pela Lei complementar 116/2003 possui diversos códigos que indicam as atividades de prestação de serviços, e nesta aula você vai aprender o conceito geral do ISS, e suas particularidades.

Aprenda os Conceitos básicos do ICMS para entrar mais a fundo nas aulas que estão por vir.

O ICMS é cobrado na saída da mercadoria, e o responsável pelo recolhimento é quem esta vendendo o produto, a base de calculo do ICMS é o valor da mercadoria ou serviço (no caso de energia eletrica, comunicação ou transporte) + o valor das despesas acessórias e o valor do frete, no caso do valor do IPI esse só irá compor a base de calculo do ICMS quando for uma venda para consumo final ou ativo imobilizado.

​As aliquotas do ICMS a serem calculadas sobre a base de calculo varia conforme o Estado de origem e destino, a classificação da mercadoria, o tipo de operação e incentivos fiscais.

​As aliquotas variam de 3% a 25%, porém as aliquotas mais comuns são de 17%, 18%, 12%, 7% e 4%.

Aprenda nesta aula os Conceitos básicos do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, devido pelos contribuintes Fabricantes, Industriais, Equiparados a Industria, ou Importador.

Vamos aprender também sobre aliquotas do IPI, Creditos, Base de Calculo e conceitos gerais do Imposto.

Nesta aula você vai aprender como funciona o PIS e COFINS nas empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, qual a Base de calculo, legislação, aliquotas, creditos e muito mais, mas é apenas o começo, pois vamos entrar a fundo em algumas particularidades do PIS e COFINS em outro Módulo.

O PIS e COFINS são tributos que costumam andar acompanhados, mas é preciso destacar que se tratam de dois tributos diferentes. Confira os dispositivos legais que instituem o PIS e COFINS:

PIS: Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970:
Art. 1º É instituído, na forma prevista nesta Lei, o Programa de Integração Social, destinado a promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

​

COFINS: Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991:

Art. 1° Sem prejuízo da cobrança das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), fica instituída contribuição social para financiamento da Seguridade Social, nos termos do inciso I do art. 195 da Constituição Federal, devida pelas pessoas jurídicas inclusive as a elas equiparadas pela legislação do imposto de renda, destinadas exclusivamente às despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social.

Apesar de possuírem a mesma base de cálculo, a destinação do valor recolhido com esses tributos é diferente. Enquanto o PIS é destinado a promover a integração social do empregado, o COFINS é uma contribuição para o financiamento da Seguridade Social – incluindo a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde Pública.

Nesta aula iremos aprender sobre retenções na fonte e as mais comuns delas são:

IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) é um dos impostos que incidem sobre os serviços, podendo ser aplicado pelo percentual de 1% ou 1,50% dependendo do tipo de serviço, seja, contratado de terceiros ou prestados.

O PCC ou CSRF (Contribuições Sociais Retidas na Fonte) também incidentes nas relações de serviços pelo percentual de 4,65% separados em 0,65% de PIS, 3% de COFINS e 1% referente à CSLL.

Nos artigos 647, 649 e 651 do Decreto 3000/1999, famigerado Regulamento do Imposto de Renda, estão relacionados os serviços que sofrem a retenção do IRRF. E, no artigo 30 da Lei 10833/2003 os incidentes de PIS, COFINS e CSLL.

Nesta aula vamos conhecer os principais modelos de documentos fiscais existentes, e pra que serve eles.

Veja a lista com 6 principais modelos de documentos fiscais:

1- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A NF-e é um dos modelos de nota fiscal mais comuns existentes .A emissão desse tipo de documento é a mais utilizada por lojas físicas e e-commerce que registram a venda dos produtos com Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Vale ressaltar que ao emitir a NF-e para o consumidor, a empresa é responsável por enviar o Documento Auxiliar da Nota Fiscal (DANFE)com o produto.

2- Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A NFS-e tem o objetivo de registrar a prestação de serviço. Por exemplo, é bastante utilizada por empresas prestadoras de serviços como assistência técnica, escolas e faculdades, limpeza e dedetização, hotéis e transportadoras. Esse é um dos modelos de nota fiscal bastante parecido com o citado anteriormente. A diferença se dá pelo fato de que a NF-e caracteriza a venda de produtos. Já o segundo modelo registra alguma prestação de serviço junto à Receita Federal.

3- Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A NFC-e é o documento fiscal destinado ao consumidor final. Essa categoria de nota fiscal é uma alternativa que agiliza a fiscalização e substitui o antigo cupom fiscal. Sendo assim, esse modelo de nota é utilizado por lojas varejistas, farmácias e restaurantes.

4- Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)

Em resumo, o CF-e é a alternativa virtual dentre os modelos de nota fiscal. A sua emissão é realizada por meio doSAT - Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicose não exige conexão com a internet. Portanto, essa categoria serve apenas para um controle de gastos e prestação de contas. Ou seja, o CF-e não assegura garantia e nem troca do produto. Esse feito é realizado apenas com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

5- Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)

O MDF-e é um dos modelos de nota fiscal que registra todas asinformações relacionadas ao trasporte de cargas. Vale ressaltar que esse documento é emitido junto com a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) para facilitar as fiscalizações nas rodoviais.

6- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico

O CT-e é um dos tipos de nota fiscal específico para o transporte modal. A emissão desse documento deve ser realizada pelatrasportadora de cargas. Além disso, o deslocamento das mercadorias deve ser regulamentado pelo CT-e e MDF-e, citados no quinto tópico.

7 -  NF3-e: Nota Fiscal de Energia Elétrica eletrônica

Instituída pelo Ajuste SINIEF 01/2019, a NF3e foi criada para substituir a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica modelo 6, conforme a obrigatoriedade determinada por cada unidade federada.

ATENÇÃO: Foi incluida nesta aula documentação atualizada com os novos modelos de documentos fiscais.

Nesta aula iremos aprender o que é o CFOP, o código de operações e prestações.

Aprenda nesta aula o que é o Código de Situação tributária conhecido como CST, que indica a tributação da operação.

Também conhecido como classificação fiscal ou NBM, o NCM é composto por 8 numeros que são usados para classificar uma mercadoria, e também através dele podemos consultar e descobrir se aquele determinado produto possui alguma regra especifica para fins de tributação.

Além disso vamos falar também sobre o código CEST que não deixa de ser uma classificação fiscal voltada para a substituição tributária do ICMS.

Nesta aula você vai aprender como consultar uma NF-e ou CT-e no Portal Nacional da NF-e.

Nesta aula você vai aprender a fazer o download do emissor gratuito da NF-e, e ainda vai aprender a corrigir alguns erros comuns de execução.

Nesta aula vamos simular um preenchimento de informações para emissão de nota fiscal eletronica pelo emissor gratuito do Sabrae.

E nesta aula iremos falar sobre diversas particularidades durante o preenchimento de informações fiscais.

Vários são os motivos para o cancelamento de NFe, de forma que cada caso deverá ser avaliado de forma individual pelo emitente. Mas uma NFe somente poderá ser cancelada se ainda não tiver ocorrido o fato gerador, ou seja, se a mercadoria não tiver saído do estabelecimento acobertada pela NFe.

Por isso se torna tão importante acompanhar a emissão de notas fiscais e realizar a conferência diária das notas emitidas, para conseguir realizar a correção ou o cancelamento das notas em tempo hábil, pois o cancelamento fora do prazo pode acarretar multas.

Nesta aula iremos aprender o que é uma transferencia de mercadorias, quando é realizada esse tipo de operação e muitos outros detalhes de como é feita a emissão da nota fiscal de transferência.

Nesta aula iremos aprender o que é uma devolução de mercadorias, quando é realizada esse tipo de operação e muitos outros detalhes de como é feita a emissão da nota fiscal de devolução.

Inutilização de NF-e é um processo que deve ser realizado sempre que a sequência numérica desse tipo de documento não for seguida.

Por exemplo, se a última nota fiscal que a sua empresa emitiu foi a 1.001, a próxima deve ser a 1.002, obrigatoriamente.

Se, porventura, acontecer de a nota fiscal seguinte emitida receber qualquer número diferente desse, é preciso comunicar à Secretaria da Fazenda do seu estado, até o 10º dia do mês subsequente, os números que deixaram de ser utilizados.

A importação de arquivos XML (Nota Fiscal) serve para trazer as informações das notas fiscais para dentro de um sistema de gestão, que basicamente serão escrituradas nesse sistema, e pra isso esse sistema precisa estar corretamente parametrizado.

A importação de notas fiscais poupa o tempo de escrituração no sistema, e muitas empresas que possuem um grande volume de movimentação automatizam este processo, porém muitas vezes é necessária a intervenção manual deste processo, já em outras empresas essa importação é feita manualmente, e são feitas através de arquivos xml para modelos 55, e em alguns casos como por exemplo a Nota fiscal de serviços é feita a importação atraves de um arquivo ou vários arquivos txt, isso é feito pelo emissor prestador pelo site da prefeitura gerando os arquivos e depois importando para um sistema de gestão da sua empresa, e no caso das notas fiscais de serviços tomados o fornecedor do serviço pode enviar por e-mail, mas existem outras formas de realizar a importação de notas fiscais para o sistema da empresa, no caso das notas de serviços nem todas as prefeituras oferecem suporte necessário, e ferramentas que facilitam isso.

Assista a aula e saiba mais.

Nesta aula você vai entender como funciona o calculo do ISS no sistema, como são preenchidos os campos necessários para os impostos, e como funciona o ISS na prática.

Nesta aula você vai entender como funciona o calculo do ICMS no sistema, como são preenchidos os campos necessários para os impostos, e como funciona o ICMS na prática.

Iremos aprender nesta aula como funciona o fechamento do ICMS no sistema, como é feita a conferência e apuração do ICMS no sistema.

Nesta aula você vai aprender como fazer a conferência e alinhamento das obrigações e apuração do imposto, e no fim desta aula você aprende como era gerado a GARE do ICMS na versão anterior.

Embora não haja disposição expressa na legislação, doutrinariamente, é dominante o entendimento de que a redução de base de cálculo equivale a uma isenção parcial.

Portanto, a redução na base de cálculo do imposto é uma isenção parcial, cuja parcela reduzida não será tributada, sendo que esta parcela se sujeita às mesmas normas aplicáveis à isenção quanto à sua concessão e revogação, conforme artigos 150, § 6º e 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição Federal.

Nesta aula iremos aprender na prática como funciona o IPI no sistema.

Nesta aula iremos aprender como funciona a Apuração do IPI no sistema.

Nesta aula iremos aprender sobre os creditos relativos ao PIS e COFINS, e ainda vamos aprender as particularidades dos creditos e suas regras básicas.

iremos aprender nesta aula como funciona o PIS e COFINS para as empresas do Lucro Presumido no regime cumulativo em outras palavras.

Nesta aula iremos aprender como funciona a apuração do PIS e COFINS nas empresas do Lucro Real, ou em outras palavras empresas do regime não cumulativo.

O DARF é uma guia de pagamento dos impostos Federais, e é preciso ficar atento na hora de emitir essas guias, pois um erro qualquer pode acarretar em uma grande dor de cabeça para recuperar os valores pagos indevidamente ou erroneamente.

Cada imposto Federal possui seu próprio código de arrecadação, e nesta aula vou deixar pra vocês o site para fazer a consulta dos códigos de receita para cada tipo de imposto e modalidade.

O diferencial de aliquotas é uma particularidade do ICMS, e serve para equalizar a cobrança e arrecadação dos impostos em operações que envolvem 2 Estados diferentes, nada mais é do que a cobrança da diferença da aliquota interna da aliquota interestadual da operação. Como por exemplo:

Operação interna: aliquota de 18%

Operação interestadual: aliquota de 12%

Diferença de aliquota: 6%

Essa é uma demonstração básica do calculo mais comum na cobrança do Difal (Diferencial de aliquotas), porém hoje em dia existem também a cobrança do Difal por dentro, ou também conhecido como base dupla, mas tudo isso você irá aprender em nosso curso.

ICMS-ST ou conhecida também como Substituição tributária do ICMS, nada mais é do que o recolhimento antecipado do ICMS, por toda cadeia posterior ao Fabricante/Industrial da mercadoria, e iremos aprender muitos detalhes sobre essa complexa forma de cobrança do ICMS.

Iremos aprender nesta aula sobre a base legal do ICMS-ST, suas Leis básicas e principais.

Conheça nessa aula quais são os tipos de empresas que devem pagar e destacar o ICMS na nota fiscal, em outras palavras quais os tipos de produtos que estão sujeitos a Substituição tributária do ICMS.

Aprenda nesta aula como realizar o calculo do ICMS-ST nas operações interestaduais utilizando o MVA Ajustado ou IVA Ajustado em outras palavras.

IVA ou MVA, os dois termos são utilizados com a mesma função: determinar a base de cálculo do ICMS-ST em operações sujeitas a substituição tributária, firmada nas Leis internas e/ou Convênios e Protocolos firmados entre os Estados. Não perca esta aula para aprender como funciona este calculo.

Leve ainda uma planilha feita pra você utilizar no seu dia a dia.

Aprenda nesta aula como realizar o calculo do ICMS-ST nas operações internas utilizando o MVA Original ou IVA Original em outras palavras.

IVA ou MVA, os dois termos são utilizados com a mesma função: determinar a base de cálculo do ICMS-ST em operações sujeitas a substituição tributária, firmada nas Leis internas e/ou Convênios e Protocolos firmados entre os Estados. Não perca esta aula para aprender como funciona este calculo.

Leve ainda uma planilha feita pra você utilizar no seu dia a dia.

Aprenda nesta aula como funciona o calculo por pauta fiscal, utilizando em alguns casos para determinados tipos de empresas.

A Pauta Fiscal, preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), trata das tabelas de preços fixadas pelos estados para os produtos, para que sejam utilizadas como base para calcular o ICMS ST. Assim, quando ocorrer a operação, o tributo pode incidir sobre o valor previamente fixado pelo Fisco x quantidade vendida, ao invés do valor da operação (como ocorre com o MVA/IVA).

O principal objetivo da Pauta Fiscal é adequar o valor das operações com base nos impostos cobrados nas relações comerciais — coibindo o subfaturamento e o superfaturamento — e também para efeito de fiscalização das operações interestaduais.

Regras para cálculo

A legislação estadual pode estabelecer que o valor praticado pela empresa não supere um percentual do valor da pauta, para que a base de cálculo do ICMS-ST seja calculada em função do valor da pauta x quantidade. E caso seja maior, aplica-se o MVA.

Vamos aprender como sai o ICMS-ST na Nota Fiscal para as empresas Substitutas (Fabricante/Industria) e para empresas Substituidas (Revendedores).

GNRE é o nome da guia de recolhimento usada para recolhimento do Difal, FCP e ICMS-ST em operações interestaduais, ou seja operações entre Estados diferentes.

O Sped Fiscal ou EFD ICMS/IPI é uma obrigação acessória que deve ser entregue mensalmente ao Governo e nela consta toda movimentação de entradas e saidas durante um mês.

Geralmente entregue por volta do dia 20, porém cada estado possui seu próprio prazo de recolhimento, acesso o link em anexo ao video para saber mais sobre os prazos de entrega do Sped Fiscal

A Efd Contribuições é uma obrigação acessório na esfera Federal, e envolve basicamente o PIS e COFINS, e seu prazo de vencimento comum é todo 10° dia util do segundo mês subsequente ao mês de Apuração.

GIA-ST nada mais é do que uma obrigação acessória para fins de informação da Substituição tributária do ICMS, Difal e FCP nas operações interestaduais, e somente é válida para empresas do Lucro Presumido e Lucro Real, já as empresas do Simples Nacional entregam a Sedif nesses casos.

Sedif - Destda é uma obrigação semelhante a GIA-ST, pois tem o mesmo objetivo, informar ao Governo as operações sujeitas ao ICMS-ST, Dfial e FCP, porém neste caso serve somente para as empresas do Simples Nacional.

Defis é uma declaração do Simples Nacional e sua entrega ao Governo é Anual geralmente entregue no mês de Maio de cada ano, e informa toda movimentação da empresa durante o ano anterior.

Nesta video aula vamos abordar alguns pontos importantes das ultimas mudanças na legislação em 2025 ref. a Reforma Tributária.

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