Guia para Iniciantes Empreender na Enfermagem ou Saúde

Você poderá criar seu consultório ou clínica de enfermagem para prestar serviços.

Você terá criado o seu negócio como MEI e seu CNPJ.

Você terá criado uma Loja Virtual com Woocommerce gratuitamente.

Você terá criado um Curso on-line com LearnPress gratuitamente.

Você vai ganhar dinheiro com afiliação e produção de produtos e serviços.

Você vai ganhar dinheiro oferecendo seus serviços em sites nacionais e internacionais de forma gratuita nestes sites.

Você saberá usar as redes sociais para divulgar e vender seus produtos.

Você terá criado um Canal no Youtube. E ganhar dinheiro com visualizações dos seus vídeos e venda de produtos como produtor, afiliado e outras formas.

Uma conta de pagamentos de suas vendas no Paypal.

Você aprenderá

A LEI Nº 7.498/86 do exercício da enfermagem.

O Enfermeiro exerce todas as atividades de Enfermagem, cabendo-lhe privativamente,

Direção do órgão de Enfermagem integrante da estrutura básica da instituição de saúde, pública ou privada.

Chefia de serviço e de unidade de Enfermagem.

Planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação dos serviços de assistência de Enfermagem.

Consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

Assistência de Enfermagem à gestante, parturiente e puérpera.

E outras atividades que o enfermeiro empreendedor pode realizar com produtos ou serviços e outras atividades.

E mais.

Você aprenderá

Registro de especialidade e a lista das especialidades na enfermagem na assistência, gestão e ensino/pesquisa.

A resolução COFEN Nº 581/2018 que regulamenta o registro de especialidade e a lista das especialidades na enfermagem.

A Resolução CNE/CES n° 01/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, deve ser considerada para a resolução.

O Enfermeiro deverá, obrigatoriamente, promover o registro de seus títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

É permitido aos Enfermeiros a veiculação, divulgação e anúncio de títulos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu que estejam devidamente registrados no Conselho Federal de Enfermagem.

E mais.

Você aprenderá

A resolução COFEN Nº 564/2017, do Código de ética dos profissionais de enfermagem.

Com seus Princípios Fundamentais.

CAPÍTULO I – DOS DIREITOS

Aplicar o processo de Enfermagem como instrumento metodológico para planejar, implementar, avaliar e documentar o cuidado à pessoa, família e coletividade, somente com autorização do responsável legal da empresa de saúde.

CAPÍTULO II – DOS DEVERES

Fundamentar suas relações no direito, na solidariedade e na diversidade de opinião, e sobre posição ideológica.

Conhecer, cumprir e fazer cumprir o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem e demais normativos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem.

Prestar informações escritas e/ou verbais, completas e fidedignas, necessárias à continuidade da assistência e segurança do paciente.

É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, exceto em casos de urgência e emergência e regulação, conforme Resolução vigente.

Resguardar os preceitos éticos e legais da profissão quanto ao conteúdo e imagem veiculados nos diferentes meios de comunicação e publicidade.

CAPÍTULO III – DAS PROIBIÇÕES

Executar e/ou determinar atos contrários ao Código de Ética e à legislação que disciplina o exercício da Enfermagem.

Provocar, cooperar, ser conivente ou omisso diante de qualquer forma ou tipo de violência contra a pessoa, família e coletividade, quando no exercício da profissão.

Praticar ou ser conivente com crime, contravenção penal ou qualquer outro ato que infrinja postulados éticos e legais, no exercício profissional.

Praticar ato cirúrgico, exceto nas situações de emergência ou naquelas expressamente autorizadas na legislação, desde que possua competência técnica-científica necessária.

Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.

Prestar serviços que, por sua natureza, competem a outro profissional, exceto em caso de emergência, ou que estiverem expressamente autorizados na legislação vigente.

Registrar informações incompletas, imprecisas ou inverídicas sobre a assistência de Enfermagem prestada à pessoa, família ou coletividade.

CAPÍTULO IV – DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

A caracterização das infrações éticas e disciplinares, bem como a aplicação das respectivas penalidades regem-se por este Código, sem prejuízo das sanções previstas em outros dispositivos legais.

A gravidade da infração é caracterizada por meio da análise do(s) fato(s), do(s) ato(s) praticado(s) ou ato(s) omissivo(s), e do(s) resultado(s).

A infração é apurada em processo instaurado e conduzido nos termos do Código de Processo Ético-Disciplinar vigente, aprovado pelo Conselho Federal de Enfermagem

As penalidades a serem impostas pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem são as seguintes: advertência verbal, Multa, Censura, Suspensão do Exercício Profissional e Cassação do direito ao Exercício Profissional.

A graduação da penalidade.

E mais.

Você aprenderá

A resolução COFEN Nº 554/2017, sobre as práticas de uso e de comportamento dos profissionais de enfermagem, em meio de comunicação de massa.

Os meios de comunicação e outros como: Anúncio, publicidade ou propaganda: a comunicação ao público, por qualquer meio de divulgação, de atividade profissional de iniciativa, participação e/ou anuência do profissional de enfermagem.

É considerado SENSACIONALISMO pela resolução.

Que se entende como autopromoção a utilização de entrevistas e informações ao público com forma ou intenção,

Os anúncios de Enfermagem deverão conter, obrigatoriamente, os seguintes dados: Nome do profissional, número da inscrição no Conselho Regional de Enfermagem e a categoria profissional.

Ao Profissional de Enfermagem cabe recorrer aos órgãos competentes, quando exposto e/ou citado indevidamente em meios de comunicação de massa.

O Profissional de Enfermagem poderá utilizar-se de qualquer meio de divulgação, para prestar informações, dar entrevistas e publicar artigos científicos, versando sobre assuntos de enfermagem, obedecendo à legislação vigente.

E mais.

Você aprenderá

A resolução COFEN Nº 301/2005, que trata sobre honorários de serviços de enfermagem.

Que o Índice de Preço ao Consumidor Ampliado –IPCA é considerado para os honorários de enfermagem.

A Resolução fixa os valores mínimos dos Honorários pela Prestação de Serviços de Enfermagem, constante da TABELA anexa ao presente ato resolucional.

Quando a prestação de serviços de Enfermagem ocorrer em horário noturno, ou nos fins de semana e feriados, haverá um acréscimo de 20% (vinte por cento) sobre os valores previstos na citada TABELA.

E mais.

Você aprenderá

Alvará de funcionamento é um documento comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local.

O documento deve ser expedido antes da abertura da empresa, do contrário, pode ser multada.

O Alvará de funcionamento é um documento que permite e legaliza o funcionamento da empresa.

É necessário em todos os tipos de negócios, até mesmo na sede de um e-commerce, onde costuma ficar o seu estoque, área administrativa.

A licença sanitária depende da aprovação da ANVISA ou vigilância sanitária da região (prefeitura ou Estado).

O documento é obrigatório para empresas que trabalham com a venda de alimentos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, medicamentos, insumos farmacêuticos, saneantes, e produtos para saúde.

Documentos que você vai precisar para o Alvará de funcionamento,

E mais.

Você aprenderá

Documentos necessários para criar uma empresa do Microempreendedor Individual (MEI) no site do empreendedor.

Requisitos necessários para preencher o formulário do site empreendedor e criar uma MEI e adquirir seu CNPJ.

É necessária a autorização da inscrição da VISA do Estado e/ou do Município para você começar as atividades do seu negócio sobre tema/assuntos relacionados à saúde e congêneres.

Quando o seu negócio for serviço (presencial ou on-line) é o órgão regulador do município que fornece a autorização da inscrição da VISA.

Quando o seu negócio for produto (físico ou digital) é o órgão regulador o Estado que fornece a autorização da inscrição da VISA do Estado.

E mais.

Você aprenderá

A resolução COFEN Nº 0509/2016, que regulamenta as atribuições do enfermeiro responsável técnico.

O sistema Cofen e Corens tem por finalidade a normatividade, disciplina e fiscalização do exercício profissional da Enfermagem, e da observância de seus princípios éticos profissionais.

Que ele no Serviço de Enfermagem é parte integrante da estrutura organizacional, formal ou informal, da instituição, dotado de recursos humanos de Enfermagem.

Entende-se ainda como Serviço de Enfermagem, as ações de enfermagem de natureza em outras áreas técnicas, tais como: Programas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, Programa de Limpeza e Higienização, Auditoria, Equipamentos, Materiais e Insumos Médico-hospitalares, Consultoria e Ensino.

Que a Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT): documento emitido pelo Conselho Regional de Enfermagem, pelo qual se materializa o ato administrativo de concessão de Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço de Enfermagem.

Toda empresa/instituição onde houver serviços/ensino de Enfermagem, deve apresentar CRT devendo à mesmo ser afixada em suas dependências.

Deverá ser registrada na CRT a motivação da ART no Coren, para a Gestão Assistencial; Gestão de Área Técnica; e Gestão de Ensino.

Todas as atribuições do Enfermeiro RT.

E punições caso não cumpra poderá ser notificado a regularizar suas atividades, estando sujeito a responder a Processo Ético-Disciplinar na Autarquia.

E mais.

Você aprenderá

A resolução COFEN Nº 568/2018, regulamenta o funcionamento dos consultórios e clínicas de enfermagem.

Os Consultórios e Clínicas de Enfermagem ficam obrigados a providenciar e manter registro no Conselho Regional de Enfermagem que tenha jurisdição sobre a região de seu respectivo funcionamento.

Clínica de Enfermagem - estabelecimento constituído por consultórios e ambientes destinados ao atendimento de enfermagem individual, coletivo e/ou domiciliar.

Consultório de Enfermagem - área física onde se realiza a consulta de enfermagem e outras atividades privativas do enfermeiro, para atendimento exclusivo da própria clientela.

As Clínicas de Enfermagem ficam isentas do pagamento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e taxa de emissão de Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT).

As Clínicas de Enfermagem que oferecem Serviços de Enfermagem e/ou Consultas de Enfermagem somente estarão aptas para funcionamento quando devidamente registradas como empresa nos Conselhos Regionais de Enfermagem, após devidamente autorizadas pelos órgãos sanitários competentes (estadual ou municipal).

O registro de Consultório de Enfermagem é isento do pagamento de anuidades e emolumentos, e obriga o enfermeiro a estar quite com sua situação financeira e cadastral.

O enfermeiro de consultório coletivo responde solidariamente com os demais pela utilização indevida do local.

A concessão do Alvará Sanitário para os estabelecimentos de que trata o presente Regulamento é de competência do Sistema Único de Saúde, através de seus órgãos municipais, estaduais e/ou federais de Vigilância Sanitária, de acordo com as suas competências legais.

Os Consultórios de Enfermagem deverão contar com área física mínima adequada para Consulta de Enfermagem e ambiente de apoio pela RDC 50.

E mais.