Direitos Autorais para Jogos Digitais

Nessa aula abordaremos a Creative Commons, uma organização individual e sem fins lucrativos que provê um conjunto de licenças padronizadas que buscam resguardar os direitos de autores em obras, tanto literárias quanto audiovisual, elementos de áudio e quaisquer outros materiais de sua autoria, mesmo não tendo registro junto aos órgãos governamentais responsáveis. Explicaremos, ainda, quais são as variações e possíveis combinações dessa licença, bem como se há respaldo no ramo de proteção de direitos autorais de produções que estejam registradas sob qualquer uma delas.

Nessa aula trataremos da questão relacionada aos Direitos Autorais voltados para personagens, relacionando-os como obras artísticas passíveis de proteção pela lei de direitos autorais, mostrando qual a importância deste elemento nos jogos digitais e apontando o caminho para que se possa realizar o registro da obra junta à Biblioteca Nacional. De mesmo modo, iremos apontar qual a diferença em usar um personagem criado por você, algum já existente que possua proteção de direitos autorais e pessoas reais e possíveis implicações legais.

Na presente aula estudaremos a aplicação de direitos autorais para os elementos de áudio, dividindo estes em três categorias: trilhas sonoras instrumentais, efeitos sonoros genéricos e trilhas sonoras musicais; apresentando a importâncias destes para a experiência imersiva do jogador, assim como as proteções legais aplicadas a cada um deles, de modo que, no caso das trilhas sonoras musicais, há uma proteção combinada de tipos variados de obras.

Ao longo dessa aula, estudaremos a fundo o jogo digital para entender sua composição e quais são a proteções legais aplicadas a cada um do elementos intrínsecos a ele, com foco voltado para o jogo enquanto programa de computador, composto por código-fonte, arquitetura e base de dados, a fim de compreender quais as implicações dos direitos autorais na questão, demonstrando os direitos do autor enquanto programador e dono de arquitetura e dados específicos para esta finalidade.

Nessa aula analisaremos casos envolvendo disputas judiciais relativas a direitos autorais que ocorreram nos Estados Unidos, fazendo uma analise comparativa com a legislação pertinente nacional a fim de elucidar os casos dentro da nossa realidade, explicando alguns termos e a diferença entre o modelo judicial Norte Americano e o Brasileiro.