Direito do Consumidor e Regulação
What you'll learn
- Conhecer o Direito do Consumidor e o Direito regulatório a partir de uma abordagem prática e crítica. Objetiva-se fazer uma abordagem geral sobre os principais pontos das matérias, de modo a relaciona-las e proporcionar ao operador do direito e ao acadêmico condições de atuar em ambos os mercados, além de fornecer informações teóricas importante para a realização de concursos e peças jurídicas.
- Terão um panorama sobre como o Direito regulatório influencia no cotidiano social, poderão ainda ampliar seus conhecimentos em Direito do Consumidor, passando a entender os principais pontos da matéria.
Requirements
- É necessário apenas que o aluno conheça, minimamente, a estrutura do Estado, a função de cada um dos três poderes, os regimes de concessão e privatização e a hierarquia normativa pátria.
- Para melhor aproveitamento do curso se recomenda uma familiarização com o Código de Defesa do Consumidor e com seus princípios constitucionais.
- Há de se destacar a importância de uma leitura prévia sobre as agências reguladoras, suas funções e origem.
Description
O direito do Consumidor é matéria das mais destacadas no cenário jurídico, em razão de sua aplicabilidade pragmática. As demandas envolvendo os direitos consumeristas e discussões envolvendo o tema são cada vez mais frequentes.
Paralelamente ao já consolidado direito do consumidor, vem se desenvolvendo o direito regulatório. Contudo, a matéria ainda é pouco explorada em um contexto envolvendo a matéria citada. Entender as duas áreas e conseguir relaciona-las permitirá ao operador do direito ter uma visão moderna do atual sistema de defesa de direito do consumidor brasileiro, uma vez a grande maioria dos setores de fornecimento de produtos e serviços hoje possuem algum tipo de regulação.
Utilizar-se-á ao longo do curso da hermenêutica jurídica, da conceituação de institutos e de sua evolução ao longo da história para demonstrar o hodierno cenário regulatório nacional, explorando a origem das agências reguladoras, sua diferenciação das agências executivas, seu desenvolvimento e sua atual condição institucional.
Por fim, será apresentado os princípios norteadores, legislação aplicável e características do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e sua relação com o sistema regulatória.
Who this course is for:
- Este curso se destina aos acadêmicos e operadores do direito que buscam se atualizar em áreas jurídicas modernas e de grande aplicabilidade prática. É necessário para o melhor desenvolvimento do curso um conhecimento prévio e básico sobre a estrutura do Estado, a divisão de poderes e suas respectivas funções. Deverá o aluno também ter alguma noção sobre os direitos do consumidor, já que o tempo de aula é insuficiente para esgotar os conceitos da matéria. Indica-se o curso para todos que se interessem sobre a prestação de serviços públicos por empresas privadas, sua regulação e sua influência no cotidiano do consumidor vulnerável. Caso busque uma abordagem econômica, com ênfase na discussão sobre os limites do Estado ao intervir na economia e quais os benefícios de um mercado livre ou controlado, este curso não aprofundar-se-á nesta questão, uma vez que o afirmado foge do objeto do estudo proposto.
Course content
- Preview15:38
- 14:55O consumidor e o Fornecedor
- 15:13Relação de Consumo
- 15:03Da política Nacional de Relações de Consumo e dos Direitos Básicos do Consumidor
- 15:19Responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço
- 15:20Origem das Agências Reguladoras
- 15:11As agências Reguladoras Brasileiras
- 15:57Princípios, características e desafios das Agências Reguladoras
- 15:41Controles exercidos sobre as Agências Reguladoras
- 15:22As agências Reguladoras e o Consumidor
Instructor
![Universidade Estácio](data:image/svg+xml,%3Csvg xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" viewBox="0 0 64 64"%3E%3C/svg%3E){kind=avatar}
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