
Caros,
Esse vídeo objetiva apresentar uma breve noção sobre outros temas que envolvem a Propriedade Intelectual.
O resumo dessa aula é o seguinte:
Propriedade Intelectual é gênero que se divide em duas espécies:
(i) Propriedade Industrial e (ii) Direitos Autorais.
Por sua vez, a Propriedade Industrial se divide em:
(a) Desenho Industrial, (b) Indicação Geográfica, (c) Patentes e (d) Marcas.
Efetivamente, você terá que dominar somente aquilo que diz respeito a MARCAS. Isso é o que profundamente desenvolveremos ao longo de nossa capacitação. Entretanto, você - como Consultor em Proteção de marcas - tem que conhecer essa divisão.
A Lei que rege a Propriedade Industrial no Brasil é a Lei 9.279 de 1996. O tema "marcas" está tratado a partir do art. 122.
Porém, neste momento, não se preocupe em estudar a lei. Mais adiante, faremos isso.
Disponibilizamos um Certificado de Propriedade expedido pelo INPI para você conferir.
Confira o E-book no qual, além de revisarmos conceitos já vistos, adentramos em outros temas que serão desenvolvidos nos próximos módulos.
ATENÇÃO!
A partir de 2024, o INPI passou a aceitar o registro de expressões de propaganda, desde que o conjunto atenda aos 4 requisitos de registrabilidade!
Em anexo, incluímos a Lista da Classificação de NICE resumida, mas sempre confira no site do INPI, pois ela passa por constantes alterações.
Como veremos mais adiante, o INPI também disponibiliza "listas auxiliares" para ajudar na correta classificação das marcas a serem depositadas.
Os textos a que me referi neste vídeo (link para a Wikipedia e a Lista resumida) estão na aula anterior e você já deve ter conferido.
Os limites para a definição do porte do empresário são os seguintes (em maio de 2022):
Micro Empresário Individual (MEI): Receita bruta anual igual ou inferior R$ 130.000,00.
Micro Empresa (ME): Receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.000,00.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Receita bruta anual superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.
Mas, repetindo, é o empresário que lhe informará qual o porte da empresa dele. Ou seja, você não precisa memorizar esses valores.
Muito importante: a data de vencimento constante nas Guias de Recolhimento da União (GRU) não se sobrepõe aos prazos legais. Em outras palavras, simplesmente ignore a data de vencimento que constar na GRU. A guia deve ser paga sempre antes de iniciar-se o procedimento.
Complementando...
Caso a marca seja composta por nome civil, é necessário que se apresente uma autorização da pessoa que seu nome seja utilizado como marca. Evidentemente, caso seja a própria pessoa que esteja requerendo o registro, isso não é necessário.
Em anxo, você encontra modelos de procuração para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas.
Repetindo: o nome do programa é SIXSOFT. Basta procurar na internet.
ATENÇÃO: No dia 07 de fevereiro de 2022, o INPI ampliou a segurança dos clientes, dificultando o acesso aos dados constantes nos pedidos de registro. Portanto, é mais ágil buscar os contatos dos clientes em potencial por outros meios, especialmente nas redes sociais e no google. Adicionei um segundo vídeo sobre este mesmo assunto.
Olá, colegas!
Informo que a partir do dia 02 de maio de 2024, o valor para redação de peças processuais passa para R$ 790,00.
Lembro que, considerando a parceria que proponho no curso, para os alunos esse valor tem 50%off (R$ 395,00). Ou seja, mesmo que você ainda não se sinta apto a redigi-las, pode fechar negócio e fale comigo: cobre quanto quiser e o lucro é seu.
A atuação em incidentes – tanto de cliente, como em processos de terceiros - é uma excelente forma de monetizar nossa atuação. As notificações por uso indevido de marca (avulsas ou mediante contrato cativo) também é uma renda “fácil”.
Você está aproveitando essas oportunidades?
Pois bem, estou trabalhando em diversos conteúdos e produtos para que você possa capacitar-se ainda mais em registro de marca. Fique atento ao grupo no WhatsApp e no meu perfil no Instagram (@mariofelizardo.marcas).
Eu insisto: todos os anos, mais de 3 milhões de marcas NÃO são registradas no Brasil! Todas as semanas mais de 1.000 pessoas precisam de nosso auxílio, pois tiveram problemas em seus processos de registro e não sabem como resolver.
Vem comigo e vamos prosperar juntos!
P.S.: Minha Mentoria In-Depth deve ser lançada nas próximas semanas.
Não foi possível incluir uma edição da Revista da Propriedade Industrial (RPI), pois o tamanho do arquivo (muito grande) não permite, mas você pode acessar no site do INPI, conforme explicado no vídeo.
Sugiro que você acesse no site do INPI a posição da autarquia a respeito de fraudes, boletos "fake" enviados, uso indevido da marca do INPI, etc.
Após a gravação do vídeo, passamos a utilizar a plataforma ASAAS.COM para emissão dos nossos boletos e estou muito satisfeito. Fica, pois, a indicação.
Como dito, para cobranças parceladas com cartão de crédito, utilizo o Pagseguro.
Disponibilizamos um modelo de contrato para os seus negócios.
Ops... aquele "acidente" na câmera foi nossa gatinha, a "Paçoca", mas o conteúdo do vídeo ficou bom, então decidi não regravar.
Não há uma "forma" específica para a redação de peças processuais. Você pode digitar as razões diretamente no site do INPI ou salvar em um arquivo PDF e enviar pelo sistema (como fizemos com os documentos para o pedido de registro da marca da Maria).
Para auxiliá-los, disponibilizamos 5 arquivos. 3 deles se referem ao "corpo" das peças: recurso, oposição e manifestação à oposição. Repito, não há uma "forma" correta, são somente sugestões.
Um quarto arquivo diz respeito a fundamentos que podem ser utilizados conforme a necessidade de seu cliente.
Por fim, disponibilizo uma peça redigida por mim (um recurso ao indeferimento) bastante completo que permite uma visão geral dos diversos argumentos que se pode utilizar para defender a marca de nossos clientes. Lembro que essas peças, após a publicação na RPI, são públicas, por isso, a utilizo aqui.
Segue material com os artigos da Lei 9.279/96 que se relacionam com a proteção de marcas por mim comentados, fazendo a relação entre o dispositivo legal e tudo que vimos ao longo da capacitação.
Como complemento, sugiro fortemente que você explore o Manual de Marcas, disponível no site do INPI.
A imagem deve ter tamanho mínimo de 8cm x 8cm, equivalente a 945 pixels x 945 pixels.
A imagem deve estar dentro de uma moldura na cor preta.
O arquivo deve estar em jpg.
ATENÇÃO: recentemente, a Microsoft deixou de disponibilizar o Expression Design. Então, você não encontrará links oficiais para baixá-lo. Sugiro que você utilize algum outro programa de desenho gratuito de sites que você confie.
Lembre-se: com exceção da imagem da marca - que deve estar em arquivo .jpg - todos os demais documentos a serem enviados para o INPI devem estar salvos em .PDF.
A partir de 27/11/24 o INPI passou a dar uma nova interpretação ao inciso VII do art. 124 da LPI (Lei da Propriedade Industrial), possibilitando o registro como marca de expressões de propaganda, atendidos os demais requisitos de registrabilidade. Nesse vídeo você fica devidamente atualizado.
Olá, Meu nome é Mário Felizardo.
Sou Bacharel em Direito pela UFRGS e Consultor em Propriedade Industrial.
Já atuei na proteção de mais de 500 marcas de micro e pequenos empreendedores em todo o Brasil e sou pioneiro no ensino desse tema na internet.
Agora, em razão de uma mudança do meu posicionamento no mercado, decidi ensinar tudo (absolutamente tudo) que aprendi atuando desde 2014 nesse nicho. Minha proposta é transferir a totalidade do meu know how, incluindo a prática, a teoria e funcionamento desse mercado.
Então, se você tem uma conexão à internet e vontade de aprender, pode atuar no promissor mercado de registro de marcas.
Uma atividade digna, com zero de investimento, desenvolvida a partir de casa (home office) e com possibilidade de ganhos significativos
No ano passado, mesmo em meio à pandemia, surgiram 3 milhões e 300 mil novos negócios no Brasil (fonte: G1). Desses negócios, menos de 300 mil protegeram suas marcas (fonte: INPI). Perceba que grande mercado há para ser explorado!
Marcas são sinais visualmente perceptíveis que distinguem um produto ou serviço de outro. Para onde você olha - seja andando na rua ou navegando na internet - o que você vê são marcas. E tenha certeza, somente uma pequena parte delas está protegida. Isso porque só o registro no INPI dá a exclusividade de seu uso. No Brasil, especialmente entre os micro e pequenos empreendedores, não há a cultura de proteção de marca, o que gera muitos problemas para quem não toma o cuidado de depositar sua marca no INPI. Só o conhecimento qualificado pode mudar isso.
Para que você tenha ideia, todas as terças-feiras, é publicada a Revista da Propriedade Industrial do INPI (a qual tem mais de 4 mil páginas) com inúmeros litígios envolvendo as marcas.
Dividi o o seu aprendizado em cinco módulos que vão levar você do zero a expert em registro de marca. Ao longo do curso, vou detalhar as seis formas de monetizar esse negócio. Além disso, vou lhe dar outras sete ideias de negócios relacionados à proteção de marca. É o mais completo curso do mercado, confira:
Módulo Teoria
Sobre Propriedade Intelectual: Propriedade Industrial e Direito de Autor.
O que é marca? Quem é proprietário de uma marca?
O que é logomarca? E logotipo?
Classificação das marcas quanto à APRESENTAÇÃO.
Marcas tridimensionais e marcas de posição.
Classificação das marcas quanto à NATUREZA.
Marcas coletivas e marcas de certificação.
Requisitos de registrabilidade de uma marca.
Certificado de Propriedade. Princípios aplicáveis ao registro de marca.
Resumo da teoria básica.
Módulo Prática
Casos práticos.
Check List: análise da marca de José (Case)
Check List: análise da marca de Maria (Case)
Pesquisa de registrabilidade.
Classificação Internacional de NICE.
Tela: Classificação de NICE.
Tela: pesquisa prévia de registrabilidade.
O processo de registro de marca sem incidentes.
O processo de registro de marca com incidentes.
Tela: o processo de registro de marca.
Fechamento.
Tela: cadastrando-se no INPI como procurador.
Cadastrando o seu cliente no INPI.
Tela: cadastrando seu cliente no INPI.
Botando a mão-na-massa.
Tela: tabela de retribuição dos serviços do INPI.
Tela: Emitindo a Guia e Recolhimento da União (GRU).
Documentos necessários para o pedido de registro de marca.
Tela: Depositando a marca no INPI.
O programa de gestão dos processos de registro.
Tela: A 1ª das 6 formas de ganhar dinheiro com proteção de marca.
Tela: a Revista da Propriedade Industrial.
Módulo Prática Avançada
Incidentes no processo de registro de marca.
Atuando em incidentes processuais.
Protocolando uma peça processual referente a um incidente.
Notificações extrajudiciais.
Outros incidentes processuais.
Outros serviços.
Módulo Teoria Avançada
Incidentes no processo de registro de marca.
Atuando em incidentes processuais.
Protocolando uma peça processual referente a um incidente.
Notificações extrajudiciais.
Outros incidentes processuais.
Outros serviços.
Além das mais de 40 de aulas teórico-práticas, vou auxiliá-lo com seu planejamento de marketing e precificação, além de abordar questões legais e práticas, para você, por exemplo, emitir boletos e cobrar por meio de cartão de crédito, sem precisar investir em “maquininhas”, além de sugerir scripts de vendas compatíveis com seu posicionamento. Vou indicar, ainda, o programa que utilizo para gerir quase que automaticamente meus processos de registro, de forma segura e facilitada. E mais, tutoriais: emitir comprovante de CNPJ, pesquisa de registrabilidade, preparar imagem da marca para envio.
Além disso, você receberá todos os "entregáveis" que desenvolvi ao longo desses anos:
Check list de marca.
Análise: requisitos de registrabilidade.
Organograma do processo de registro de marca.
Modelo Contrato.
Modelo de Procuração Pessoa Física.
Modelo de Procuração Pessoa Jurídica.
Modelo Recurso.
Modelo Oposição.
Modelo Manifestação.
Modelo Notificação Extrajudicial.
E-book: Registro de marca | Teoria básica.
Lei da Propriedade Industrial comentada artigo por artigo.