Curso de Processo Penal 2025

Nesta aula abordamos a criação do Juiz das Garantias introduzido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), mas ainda sem eficácia devido a decisão monocrática do Ministro Luiz Fux que suspendeu a entrada em vigor dos art.3ºB ao art. 3ºF do Código de Processo Penal.

Nesta aula abordamos o instituto do acordo de não persecução penal introduzido pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), e em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020.

Conteúdo abordado nesta videoaula: suspensão condicional do processo disciplinada pela Lei 9.099/95.

Conteúdo abordado nesta videoaula: audiência de instrução e julgamento; produção de provas; testemunhas.

Conteúdo abordado nesta videoaula: audiência de instrução e julgamento; produção de provas; testemunhas.

Conteúdo abordado nesta videoaula: interrogatório.

Esta aula aborda a fase final do processo penal antes da sentença: as alegações finais. Esta fase é o último momento para as partes se manifestarem antes do proferimento da sentença, e pode ser exercida por meio de debates orais ou por meio de documento escrito, os memoriais. Ao fim da aula, apresentamos exemplos concretos de alegações finais escritas.

Conteúdo abordado nesta videoaula: procedimentos especiais.

Conteúdo abordado nesta videoaula: os Juizados especiais criminais; fase preliminar do rito sumaríssimo; composição civil; transação penal.

Conteúdo abordado nesta videoaula: fase processual do rito sumaríssimo.

Conteúdo abordado nesta videoaula: ação civil ex delicto.

Conteúdo abordado nesta videoaula: nulidades.

Conteúdo abordado nesta videoaula: nulidades.

Conteúdo abordado nesta videoaula: bases legais do rito especial do tribunal e júri; noções gerais sobre a fase preliminar deste rito especial.

Conteúdo abordado nesta videoaula: hipótese de pronúncia, impronúncia e absolvição sumária

Conteúdo abordado nesta videoaula: início do julgamento em plenário, com a formação do conselho de sentença

Conteúdo abordado nesta videoaula: instrução em plenário e debates orais.

Conteúdo abordado nesta videoaula: quesitação e sentença

Nesta aula abordamos uma mudança trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para o rito especial do Tribunal do Júri, com a previsão legal de execução provisória para condenados a penas iguais ou superiores a 15 anos.

Conteúdo abordado nesta videoaula: garantias constitucionais relacionadas à prisão; modalidades de prisão; prisão em flagrante; modalidades de flagrante; flagrante preparado; súmula 145 do STF.

Conteúdo abordado nesta videoaula: ato de prisão em flagrante; relaxamento de prisão.

Conteúdo abordado nesta videoaula: audiência de custódia.

Conteúdo abordado nesta videoaula: prisão preventiva

Conteúdo abordado nesta videoaula: liberdade provisória, fiança e revogação de prisão preventiva.

Conteúdo abordado nesta videoaula: prisão temporária.

Conteúdo abordado nesta videoaula: prisão domiciliar e medidas cautelares diversas da prisão.

Conteúdo abordado nesta videoaula: medidas de segurança.

Conteúdo abordado nesta videoaula: busca pessoa e busca domiciliar

Conteúdo abordado nesta videoaula: restituição de coisa apreendida

Conteúdo abordado nesta videoaula: quebra de sigilo das comunicações.

Conteúdo abordado nesta videoaula: sequestro, hipoteca legal e arresto.

Nesta aula abordamos as principais mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para o tema de prisões e medidas cautelares.

Atualização sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisório da sentença, com base na decisão do plenário no julgamento das ADCs 43, 44 e 54.

Conteúdo abordado nesta videoaula: princípios gerais dos recursos no processo penal.

Conteúdo abordado nesta videoaula: capacidade postulatória para interposição dos recursos; contagem de prazos; o recurso em sentido estrito (rese).

Conteúdo abordado nesta videoaula: apelação criminal.

Conteúdo abordado nesta videoaula: embargos infringentes; embargos de declaração; recursos no rito sumaríssimo.

Conteúdo abordado nesta videoaula: revisão criminal.

Conteúdo abordado nesta videoaula: habeas corpus.

Nesta aula abordamos as mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para os recursos no processo penal.

Conteúdo abordado nesta videoaula: regimes de cumprimento de pena; estabelecimentos para cumprimento da pena; modalidades de pena, definição do juízo competente da execução; procedimento de execução; competências do juízo da execução; progressão de regime.

Conteúdo abordado nesta videoaula: regressão de regime; detração; remissão; suspensão condicional da pena; livramento condicional.

Conteúdo abordado nesta videoaula: incidentes na execução; faltas disciplinares; o papel do juízo da execução, do Ministério Público, da Defesa e do Conselho Penitenciário; recurso de Agravo na Execução.

Nesta aula abordamos as principais mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime, em vigor no ordenamento jurídico desde 23 de janeiro de 2020) para o processo de execução penal.