Direito - Introdução às Agências Reguladoras do Brasil

Name: Direito - Introdução às Agências Reguladoras do Brasil
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Criação, competências e funcionamento. Qual a importância das Agências na economia, nas empresas e na advocacia.

Created byAntônio Carlos Ribeiro

Last updated 2/2022

Portuguese

What you'll learn

1 - A importância do conhecimento das Agências Reguladoras para o trabalho do profissional de Direito e do profissional de Assuntos Regulatórios;
2 - Os modelos econômicos utilizados no Brasil, a concentração econômica e as privatizações, que geraram as Agências Reguladoras;
3 - Os modos de intervenção do Estado nas atividades econômicas do país;
4 - Como foram criadas as Agências Reguladoras atuais;
5 - O que são as Agências Reguladoras, sua estrutura jurídica e natureza;
6 - As atividades das Agências Reguladoras como entidades públicas diante dos agentes regulados, consumidores e outros órgãos públicos;
7 - As limitações de atuação das Agências Reguladoras em suas atividades administrativas, decisórias e normativas.

Course content

3 sections • 10 lectures • 3h 17m total length

Introdução2:57
Neste vídeo você terá uma apresentação geral do curso e será informado sobre este nicho de mercado de trabalho e as possibilidades do conhecimento sobre as Agências Reguladoras.

A importância do estudo das Agências Reguladoras22:03
Nesta parte do curso você saberá a importância de conhecer as Agências Reguladoras em razão de sua atuação em vários seguimentos econômicos atuais.
Para os profissionais do Direito e profissionais de Assuntos Regulatórios o conhecimento sobre as agências é de extrema importância em razão da relação estreita que há entre elas e as empresas do setor.
Independentemente da área de conhecimento de formação do(a) aluno(a) a compreensão do que é uma agência representará um diferencial no currículo profissional.
História - Os modelos econômicos adotados pelo Brasil.25:05
A partir da república, o Brasil adotou vários modelos econômicos com resultados variados. Iniciou-se com o liberalismo econômico, passando pela intervenção do Estado na economia - o Wellfare State - e chegando no final do Século XX com a adoção do Neoliberalismo econômico.
Neste contexto de privatizações, houve significativa alteração no cenário econômico nacional, fazendo com que a criação das Agências Reguladoras se tornassem uma opção adequada.
Formas de intervenção do Estado nas atividades econômicas17:42
Conhecer as formas de intervenção do Estado nas atividades econômicas é essencial para os profissionais que atuam em empresas ou a serviço das empresas.
A atuação do Estado vai desde a desregulação total das atividades até a intervenção em atuação direta, passando pela regulação, esta feita por órgãos públicos de características técnicas.
Como foram criadas as Agências Reguladoras - 1ª Parte16:01
Em que momento e de que forma foram criadas as Agências Reguladoras no Brasil.
Anvisa, Anatel, Aneel, Ans e todas as agências possuem suas próprias características e atribuições.
Esta aula está dividida em 2 partes que se complementam.
Como foram criadas as Agências Reguladoras no Brasil - 2ª Parte14:49
Em que momento e de que forma foram criadas as Agências Reguladoras no Brasil.
Anvisa, Anatel, Aneel, Ans e todas as agências possuem suas próprias características e atribuições.
Esta aula está dividida em 2 partes que se complementam.

O que é uma Agência Reguladora17:25
Como é a estrutura jurídica de uma agência e como ela se enquadra na estrutura administrativa do país.
Você vai conhecer a autonomia das agências, a forma de nomeação de seus dirigentes e o estatuto específico de seus componentes.
O que faz uma Agência Reguladora31:42
As atividades inerentes a uma Agência Reguladora com base no Poder de Polícia.
Conhecendo as atividades administrativas, decisórias e normativas das agências, em seus aspectos legais e doutrinários.
Limites de atuação das Agências Reguladoras - Administrativos26:36
Apesar da autonomia, as Agências Reguladoras possuem limites em sua atuação.
Nesta aula, vamos entender os limites de atuação administrativa das agências, a implementação das políticas públicas e a questão do Tribunal de Contas.
Limites de atuação das Agências Reguladoras - Decisórios e Normativos23:00
Nesta última aula, vamos entender os limites de atuação das Agências Reguladoras inicialmente no seu aspecto decisório e a possibilidade de revisão de suas decisões pelo Poder Judiciário.
Por fim, saberemos os limites normativos das agências e a possibilidade de correção por meio de controle de legalidade ou de constitucionalidade.

Requirements

Ensino médio ou superior.

Description

Seja bem vindo ao Curso de Agências Reguladoras.

Com este curso você terá um conhecimento amplo sobre o que são e como funcionam as Agências Reguladoras.

Na primeira parte do curso você conhecerá a importância do estudo, o contexto histórico de criação das agências, e quais foram os dispositivos legais de criação e delegação de funções.

Na segunda parte do curso, serão abordados a estruturação jurídica das agências reguladoras, as atividades previstas na legislação, como atividades administrativas, decisórias e normativas.

Também serão abordadas nesta segunda parte as limitações de atuação em todos os níveis, justamente para evitar a transferência dos Poderes da Republica.

Este conhecimento será importante para sua atuação no mercado de trabalho, pois se trata de um assunto que ainda é carente de profissionais.

Muitas empresas optam por criar internamente um departamento de Assuntos Regulatórios e outras contratam serviços de terceiros, mas todas têm necessidade de contar com profissionais competentes e qualificados para tratar questões tão delicadas como autorização de funcionamento, registro de produtos, etc.

Certamente o seu currículo será enriquecido com este novo conhecimento e você poderá prosseguir no seu conhecimento com outros cursos oferecidos nesta plataforma.

E quem está cursando a faculdade, o Certificado da Udemy poderá servir como Atividades Complementares ou Atividades Extracurriculares, tão importante para a conclusão dos cursos.

Who this course is for:

Profissionais de Direito e Profissionais de Assuntos Regulatórios e também os que pretendem ingressar nesta área do conhecimento.

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