Como Gerenciar o Reajuste dos Contratos Administrativos

• Garantia constitucional ao equilíbrio do contrato;

• Efetividade da proposta: conceito e aplicabilidade;

• Aplicabilidade nas estatais e no Sistema S;

• Instrumentos de manutenção da efetividade da proposta:

  1. Correção monetária;

  2. Reajuste; e,

  3. Revisão

• Baixe o e-book de Legislação JML, contendo todas as normas relacionadas à Licitações e Contratos, para a Administração Pública, Estatais e Entidades do Sistema S;

• Baixe o e-book O Novo Pregão Eletrônico, da ed. JML, escrito em co-autoria com a Profa. Julienta Vareschini;

• Baixe a apresentação completa em PDF,para que você faça as suas anotações;

• Baixe a versão eletrônica da obra Licitações e Contratos - Orientações Básicas, 4a. ed., do TCU, uma importante  obra de referência, com importantes julgados que exprimem o posicionamento do Tribunal de Controle Externo sobre todos os aspectos envolvendo licitações e contratos;

• Conceito e origem;

• Previsão normativa do direito à correção monetária

• Direito do contratado mesmo diante da ausência de cláusula contratual;

• Previsão regulamentar nos órgãos da Administração Federal;

• Prazo para solicitação da correção monetária por atraso no pagamento da fatura

• Conceito e origem;

• Contratos que comportam e os que não comportam reajuste

• Espécies de reajuste:

1. Repactuação

2. Reajuste em sentido estrito

• Data base para cálculo do reajuste

• Entendendo o orçamento-base para a formulação da proposta;

• Reajuste dos diferentes tipos de componentes de custo;

• (Des)necessidade de solicitação da contratada;

• Decadência do direito ao reajuste: a partir de quando a empresa contratada perde o direito ao reajuste;

• Vigência dos novos valores:

1. Vigência retroativa

2. Vigência futura

• Data base para cálculo do reajuste

• Prescrição do direito ao reajuste

• Conceito e origem;

• Distinção entre reajuste e revisão

• As várias teorias do equilíbrio do contrato:

1. Teoria da Imprevisão

2. Teoria do Equilíbrio econômico-financiero do contrato

• Requisitos para a concessão da revisão

1. Imprevisibilidade do fato causador do desequilíbrio;

2. Imprevisibilidade do resultado do fato previsível causador do desequilíbrio;

3. Caso fortuito e força maior;

4. Fato do príncipe

• Enriquecimento sem causa para a Administração X ruína do particular contratado

• A questão da desídia na formulação da proposta

• A questão da elevação da moeda estrangeira em contratos com produtos/insumos importados;

RENEGOCIAÇÃO AMIGÁVEL DOS VALORES DO CONTRATO

• Repactuação como forma de renegociar novos valores amigavelmente;

• Renegociação em tempos de crise: o caso do COVID-19 e suas implicações nos contratos com o Poder Público

RENEGOCIAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

• Impossibilidade de revisão dos preços registrados em ata;

• Possibilidade de liberação do compromisso assumido diante de aumento dos preços de mercado.