Como calcular "Ressarcimento Icms-ST da Port CAT 42 de 2018"

Nesta aula será apresentado o instrutor os detalhes sobre como o curso será ministrado.

Nesta aula será apresentado um CASE na prática sobre como funciona a não cumulatividade para o imposto de ICMS.

Nesta aula abordaremos os conceitos legais sobre a incidência do ICMS Substituição Tributária e sua respectiva modalidade de incidência e apuração deste imposto.

Será explicado sobre a finalidade da aplicação desta sistemática que o governo utiliza como forma de simplificar a fiscalização de produtos que tem um mercado figurado por poucos fabricantes e muitos revendedores, como é o caso da indústria tabagista, petrolífera, de cimento etc...

Nesta aula demonstraremos exemplos práticos sobre como calcular o ICMS da Substituição Tributária para os contribuintes enquadrados na condição de substituto tributário ( que no caso são as empresas responsáveis por fazer o recolhimento do ICMS-ST - geralmente a legislação atribui esta responsabilidade ao estabelecimentos industriais ou importadores).

Nesta aula demonstraremos exemplos práticos sobre como calcular o valor do ICMS-ST da Antecipação Tributaria, quando há aquisição de mercadorias por contribuintes paulista, onde dentro do estado de São Paulo estas mercadorias adquiridas estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária porém no estado de origem ( que vendeu)  a mercadoria esta sujeita a regime normal de tributação de ICMS ( e não existe convênio e nem protocolo entre os estados de origem e destino).

Neste caso na entrada da mercadoria no estado de São Paulo se faz necessário o recolhimento do ICMS ST na condição de Antecipação Tributária por parte do contribuinte adquirente da mercadoria.

Nesta aula abordaremos o que é o ressarcimento de ICMS-ST, quem tem direito ao ressarcimento do ICMS-ST da Portaria CAT 42/2018 quando ocorre o direito ao ressarcimento, a necessidade de recolhimento referente ao complemento de ICMS-ST (caso haja)  e as hipóteses previstas na legislação que permite direito ao crédito de ICMS - ST.

Nesta aula também apresentaremos o manual do sistema de ressarcimento de ICMS-ST, e a ficha modelo 3 utilizada para controle de estoque e apuração dos valores a ressarcir ou a complementar referente a cada mercadoria.

A ficha modelo 3 é de estrema importância para entendimento de como funciona a sistemática do ressarcimento do ICMS-ST... em anexo a está aula estamos disponibilizando a FICHA MODELO 3 em formato de EXCEL para que os alunos possam fazer o download para acompanhar as aulas e compreender a lógica dos cálculos.

Os slides do curso estarão disponíveis na aula 16 do curso.

Nesta aula exibiremos um exemplo prático sobre como se apura o valor de ICMS-ST a ressarcir, quando ocorre a situação de haver valor de ICMS a ser ressarcido numa determinada operação de venda envolvendo mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nesta aula também exibiremos um exemplo prático sobre como se apura o valor de ICMS-ST a complementar quando ocorre a situação de haver valor de ICMS-ST a ser complementado numa determinada operação de venda envolvendo mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Nos exemplos mostraremos todos os passos (fases de tributação) do ICMS desde o surgimento do produto na indústria até a venda da mercadorias ao consumidor final.

Nesta aula será demonstrado de forma conceitual e de forma prática sobre a escrituração de um documento fiscal de entrada/compra que alimentará o estoque de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária passível de ressarcimento.

Será demonstrado um modelo em planilha de EXCEL da FICHA MODELO - 3 - Utilizada para controle de saldos de estoque de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS e para apuração de valores a ressarcir ou a complementar referente ao ICMS-ST e  também referente ao ICMS de operações próprias (ICMS Total).

A FICHA MODELO - 3 - É uma ficha de controle de estoque - KARDEX que tem por objetivo fazer o registro (de entradas e saídas)  e o controle dos saldos de estoque de todas as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária para que seja possível apurar o valores de ICMS-ST a ressarcir ou a complementar.

Nesta aula exemplificaremos o cálculo da média ponderada para efeito de controle de saldos de valores de ICMS - ST suportado pelo contribuinte referente as aquisições de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária e seu valor de confronto a ser utilizado quando o ocorrer a baixa no estoque devido a uma eventual saída/vendas.

Exemplo:

*******Compra********

Último documento de entrada: 10 unidades, com valor individual de R$15,00 de ICMS-ST cada item desta mercadoria.

Penúltimo documento de entrada: 20 unidades, com valor individual de R$10,00 de ICMS-ST cada item desta mesma mercadoria.

*******Venda********

Saída/Venda de: 12 unidades desta mesma mercadoria.

*******Confronto********

Valor de Confronto a ser preenchido no arquivo: 10 unidades a R$ 15,00 = R$ 150,00 + 2 unidades a R$ 10,00 = R$ 20,00.

Valor total: R$ 170,00, que divididos por 12 = R$ 14,17 (valor unitário a ser informado - Média Ponderada).

Nesta aula demonstraremos como informar na FICHA MODELO - 3 - para elaboração do arquivo magnético referente CAT 42/2018 as quantidades de mercadorias e seus respectivos valores de ICMS-ST acumulados referente as quantidades existentes no estoque no primeiro dia do mês, onde estes saldos inicias se referem ao estoque final do mês anterior , pois estes saldos são obrigatórios serem informados na elaboração de cada arquivo mensal pois é uma exigência do fisco.

Esta informação serve de base para a SEFAZ fazer o cruzamentos de dados entre o arquivo transmitido anteriormente e o arquivo atual que esta sendo transmitido na referencia atual.

Nesta aula exemplificaremos o impacto causado por vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS - Porém em operações normais em que não há hipótese ressarcimento.

Pois estas operações não permitem direito ao ressarcimento de ICMS-ST e também não exige necessidade do pagamento do complemento de ICMS-ST.

Porém este tipo de venda impacta diretamente nos saldos de estoque destas mercadorias que são sujeitas ao regime de ICMS-ST, pois a cada venda nesta modalidade há necessidade de baixa no estoque, deduzindo as quantidade vendidas e os respectivos saldos de valores do ICMS-ST que seriam passíveis de ressarcimento caso ocorressem vendas destas mercadorias em outras hipóteses que fossem passíveis de ressarcimento.

Nesta aula demonstraremos de forma prática o ocorrência de vendas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS para Consumidor Final - Hipótese Nº 1 - Passível de ressarcimento/complemento de ICMS-ST.

Este tipo de operação é a mais comum para comerciantes varejistas, no quesito de permissão do direito ao ressarcimento de ICMS-ST ou complemento de ICMS-ST , que poderão ocorrer de acordo com a comparação do preço de venda realizada ao consumidor final em face a Base de Cálculo de ICMS-ST utilizada na entrada da mercadoria no estabelecimento adquirente.

Nesta aula demonstraremos de forma prática o ocorrência de saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do ICMS por motivo de perda, roubo, furto, deterioração etc...- Hipótese Nº 2 - Passível de ressarcimento de ICMS.

Este tipo de operação ocorre quando não existe o FATO GERATOR de incidência do imposto de ICMS (venda), por motivos inesperados/indesejados na qual ocorra a perda da mercadoria.

Nesta aula demonstraremos de forma prática o ocorrência de saídas de mercadorias (vendas) que são sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS na ocorrência de suas aquisições/compras, porém na ocorrência das suas saídas/vendas são amparadas por isenção ou não tributação de ICMS ...- Hipótese Nº 3 - Passível de ressarcimento de ICMS-ST.

Este tipo de operação ocorre quando ocorrer a venda de mercadorias amparadas por benefícios de isenção ou não incidência de ICMS, porém adquiridas com retenção de ICMS substituição tributária nas entradas.

Nesta aula demonstraremos de forma prática o ocorrência de saídas de mercadorias (em operações de vendas interestadual - quando não há existência de convênios ou protocolos entre os estados participantes das operações) onde estas mercadorias estão sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS nas entradas, porém as saídas/vendas para fora do estado são tributadas de forma normal...- Hipótese Nº 4 - Passível de ressarcimento de ICMS da Operação Própria + ICMS-ST.

Este tipo de operação ocorre quando ocorrer a venda de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS dentro do estado, porém são tributadas normalmente (sem incidência do ICMS-ST na venda destas mercadorias para outros estados da federação).

Anexo a esta aula estamos disponibilizando os slides do curso junto com a planilha modelo (Ficha modelo 3) automatizada.

Para finalizar nesta aula trataremos de informações técnicas sobre a elaboração dos arquivos, e serão feita as considerações finais sobre o curso.

Nesta aula será informado como deve ser feito a transmissão do arquivo, como o fisco faz a aceitação do arquivo, como proceder a substituição do arquivo, como funciona o sistema do e-Ressarcimento e como pode ser utilizado os créditos do ressarcimento do arquivo enviado para a SEFAZ de acordo com a Portaria CAT 42/2018.