Lei de Crimes Ambientais

• Curso Atualizado com a inovação legislativa que impõem PRISÃO a quem pratica maus-tratos contra cão ou gato.

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

O curso de Biologia nos Crimes Ambientais visa aprofundar os conhecimentos em Direito Ambiental, mas de um ponto de vista biológico. Vamos aprender sim as condutas tipificadas na Lei 9.605/98, mas mais que isso! Vamos colher os frutos biológicos que ela nos apresenta e os demais conceitos, bem como as leis extralegais sobre o assunto.

Inciaremos com os conceitos iniciais das diversa leis ambientais, aprendendo e se familiarizando.

Partindo para a Lei de Crimes Ambientais 9.605/98.

Conhecer na prática os crimes e catástrofes ambientais no Brasil e no Mundo.

Diversos exercícios sobre Biologia e Direito Ambiental.

Esse aprofundamento é importante, pois te diferencia dos demais. Além de aprender os Crimes Ambientais, você será capaz de ter uma visão criteriosa e, de fato, pensar fora da caixa, pois possui conhecimento além da letra da Lei. Biologicamente falando :)

A lei de Crimes Ambientais dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

Além disso vamos passear por ecologia e demais leis ambientais.