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Benefícios da Lei 123/2006 para ME e EPP em Licitações
3 students

Benefícios da Lei 123/2006 para ME e EPP em Licitações

Aprenda sobre os benefícios concedidos as ME e EPP nas Licitações Públicas.
Last updated 7/2023
Portuguese

What you'll learn

  • Introdução as Licitações para ME e EPP
  • Enquadramento, Desenquadramento, forma de comprovação e excludente dos benefícios das ME e EPP.
  • Da regularização fiscal tardia
  • Da preferência de contratação - empate ficto
  • Das licitações diferenciadas
  • Alterações trazidas pela nova lei de licitações

Course content

3 sections12 lectures1h 24m total length
  • Introdução ao Direito Administrativo3:18
  • O que é o Direito7:36
  • Noções do Direito Administrativo9:04
  • Princípios da Administração Pública6:57
  • As Leis7:49

Requirements

  • Não tem requisito para fazer este curso

Description

Gravei este conteúdo para falar sobre as licitações para ME e EPP de acordo com a lei 123/2006 e a Nova Lei de licitações.

Você vai ficar por dentro dos benefícios concedidos pela lei complementar 123/2006 e também suas alterações posteriores e também o que mudou com a Nova Lei de Licitações.

Este assunto é muito importante para quem trabalha em empresa desse porte que participe de licitações ou tem interesse em participar ou para quem vai prestar assessoria para empresas em Licitações Públcias.


Aqui você vai aprender sobre:


Introdução as licitações para ME e EPP

Enquadramento, desenquadramento, forma de comprovação e excludente dos benefícios das ME e EPP

Da regularização fiscal tardia

Da preferência de contratação - empate ficto

Das licitações diferenciadas

Alterações trazidas pela nova lei de licitações


Além de todo esse conteúdo sobre as Licitações para ME e EPP vou lhe entregar um módulo que faz uma introdução sobre o Direito Administrativo para você se familiarizar sobre o tema.


E mais vou lhe entregar 3 dos Ebooks meus mais lidos na Amazon e o Ebook sobre o assunto desta aula para você poder baixar, estudar e também caso surgir alguma dúvida estarei disponível para responder a todos os questionamentos.

Um Forte Abraço! Te espero na Plataforma.


Who this course is for:

  • Para todos que tenham interesse em se aprofundar no assunto sobre Licitações Públicas