Novas regras de concessão dos benefícios por incapacidade
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Novas regras de concessão dos benefícios por incapacidade

O que fazer quando o INSS cessa ou indefere a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença?
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Last updated 5/2018
Portuguese
Portuguese [Auto]
Price: $19.99
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This course includes
  • 2.5 hours on-demand video
  • 1 article
  • 1 downloadable resource
  • Full lifetime access
  • Access on mobile and TV
  • Certificate of Completion
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What you'll learn
  • As principais mudanças implementadas pela lei 13.457/2017 que implementou uma profunda revisão nos benefícios por incapacidade.
  • As regras da reabilitação profissional e os requisitos para manutenção do benefício.
  • Quais os aposentados que estão isentos de realizar a perícia de revisão do benefício.
  • O que fazer na hipótese do INSS cessar o benefício de forma inadequada.
Requirements
  • Acesso à internet.
Description

Nesse curso esclarecemos quais foram as principais mudanças implementadas pela lei 13.457/2017 que tornou mais rígido o acesso ao benefício de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Além de esclarecermos os novos procedimentos de revisão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, demonstramos quais são as providências cabíveis para o segurado do INSS que teve o seu benefício cessado deve tomar para restabelecer a sua aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença indevidamente cessado/indeferido. Essas aulas são destinadas a qualquer pessoa que recebeu ou recebe o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como para o profissional advogado, contador, recursos humanos, dentre outros.

Who this course is for:
  • O curso é destinado para qualquer pessoa interessada no tema.
  • Segurados do INSS que estão aposentados por invalidez ou recebendo o benefício de auxílio-doença.
  • Advogados, Contadores e Profissionais de Recursos Humanos.
Course content
Expand 16 lectures 02:41:15
+ Conteúdo do curso
16 lectures 02:41:15
Perícia periódica de constatação de manutenção da incapacidade laboral
06:24
Prazo programado de manutenção do auxílio-doença
05:21
Recurso da decisão que cessa ou indefere o auxílio-doença
08:52
Isenção da convocação da perícia de revisão da aposentadoria por invalidez
07:25
Motivos do veto do § 3 do artigo 101 da Lei 8.213 de 1991
16:42
Atendimento domiciliar e hospitalar da perícia médica do INSS
05:54
Gratificação de desempenho de atividade de perícia médica
06:09
Ordem de prioridade para agendamento dos benefícios a serem revistos
06:14
O que fazer quando o INSS cessa ou indefere o benefício após a perícia?
10:42
Análise de ação judicial proposta contra decisão de cessação do benefício
18:57
Análise de sentença que concede o benefício de aposentadoria por invalidez
17:32
Considerações finais
03:22
Slides utilizados nas aulas
00:04