Formação Especialista em Departamento Pessoal - Completo

A apostila, apresentada na primeira aula, foi elaborada com base na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e Emenda Constitucional nº 103 (Reforma Previdenciária), servindo de apoio para o cumprimento das obrigações trabalhistas com assertividade.

Trata-se de um Guia de cálculos trabalhistas, responsável por compactar todos os assuntos relacionados ao tema proposto, para que facilite o estudo e atualização do profissional matriculado no presente curso.

Essa norma trabalhista, por ser um compilado abrangente, regula relações individuais e coletivas do trabalho, trazendo garantias e proteções asseguradas ao trabalhador, bem como, suas obrigações e dos empregadores e, portanto, devem ser de conhecimento de ambas as partes.

É imprescindível que o profissional tenha acesso à Legislação e se mantenha atualizado para trabalhar em conformidade com as normas legais, já que as alterações acarretam mudanças, significativas, impactando em todas as relações trabalhistas.

Para o profissional da área de Departamento Pessoal, que é o responsável por averiguar a rotina diária do trabalhador, como, por exemplo, o controle de sua jornada de trabalho, dentre tantas outras obrigações, é de suma importância que este saiba dominar o assunto para garantir uma relação saudável entre o empregador e seus colaboradores, evitando qualquer tipo de problema, pois é de interesse do empregador ter no comando e gestão do seu estabelecimento um profissional responsável e emprenhado em colocar tudo isso em prática, preservando os direitos trabalhistas, bem-estar e qualidade de vida de seus funcionários.

Portanto, este curso tem como objetivo formar Auxiliares e Assistentes em Departamento Pessoal que pretendam atuar na área de Recursos Humanos, por meio do conhecimento prático de cálculos trabalhistas e rotina geral do departamento. Foi criado para ajudar na compreensão pratica dos cálculos indispensáveis, além de oferecer materiais complementares.

Conteúdo Programático:

Rotinas trabalhistas:

- seleção de pessoal

- solicitação de emprego

- solicitação de documentos

- retenção dos documentos

- proibição - demais procedimentos

- cadastramento no PIS

- contribuição sindical

- fiscalização

- antecedentes criminais

- regulamento interno na empresa

- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Jornada de trabalho e períodos de descansos:

- jornada de trabalho

- trabalho noturno

- controle da jornada de trabalho

- obrigatoriedade

- intervalo para alimentação e repouso

- períodos de descanso

- regime de sobreaviso

- jornadas especiais

- acordos de compensação e prorrogação de horas

- serviço externo

- cargo de confiança

- descanso semanal remunerado

Períodos de apuração:

- apuração de férias

– período de gozo, período aquisitivo

- apuração de 13º

- perca do direito

Segurança e saúde no trabalho:

- Serviço Especializado em Engenharia e Medicina do Trabalho (SESMT)- NR-4

- Cipa - NR-5

- Equipamento de Proteção Individual (EPI) - NR-6

- Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) - NR -7

- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) - NR-9

Admissão:

- Empregador

- Empregado

- Temporário

- Aprendiz

- Estagiário

- Autônomo

Legislação Trabalhista:

- Justiça do Trabalho

- Fiscalização Trabalhista

- Remuneração

- Adicionais

Cálculo de Horas:

- Marcação de Ponto

- Horário de Trabalho

- Falta

- Cálculos de Horas Extras

- DSR e Adicional noturno

Tabelas e Encargos Sociais:

- FGTS

- INSS

- IRRF

Cálculo de Férias:

- Apuração

- Concessão

- Aviso e pagamento de Férias

- Abono Pecuniário

Cálculo 13° Salário:

- Direito

- Prazo e Pagamento

Cálculo de Rescisão Contratual:

- Tipos de Rescisão

- Aviso Prévio

- Verbas Rescisórias

Folha de Pagamento:

- Discriminação das Verbas

- Encargos Sociais

GFIP:

- Geração e Conferência com a folha

CAGED:

- Geração e envio

Conectividade Social:

- Pri Conectividade

- GRRF

- SEFIP