AI Act: A Regulamentação Europeia de Inteligência Artificial

Nesta masterclass, exploraremos detalhadamente os principais aspectos do regulamento europeu de inteligência artificial, oferecendo uma compreensão abrangente e prática da nova legislação. Iniciaremos com uma visão geral do regulamento, destacando seus objetivos principais e a importância de sua implementação. Em seguida, discutiremos o cronograma de implementação, fornecendo um panorama das etapas e prazos importantes.

Um foco significativo será dado à classificação de riscos nos sistemas de IA, onde explicaremos como identificar e distinguir os diferentes níveis de risco. Também abordaremos a definição dos operadores, detalhando suas principais obrigações de acordo com o regulamento, incluindo responsabilidades específicas para desenvolvedores, implementadores, fabricantes, importadores, distribuidores e representantes autorizados.

A governança de IA será um tópico central, com exemplos práticos para ajudar desenvolvedores de sistemas de IA e implementadores, que seriam as empresas que visam implementar a IA tanto na sua operação quanto em situações administrativas, a entenderem como aplicar as diretrizes no dia a dia. Abordaremos o alcance extraterritorial do AI Act, explicando como a legislação se aplica a entidades fora da Europa. Além disso, discutiremos o papel das autoridades supervisoras na fiscalização e aplicação do regulamento.

Finalmente, analisaremos os desafios na implementação do AI Act, oferecendo insights sobre os principais pontos de atenção e dificuldade que as autoridades europeias enfrentarão perante a implementação do regulamento